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Política MT

Corte de gastos e reforma administrativa são propostas para cobrir déficit orçamentário

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Pela segunda vez neste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2019 foi debatida com a sociedade em audiência pública na manhã desta terça-feira (15.01), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A peça orçamentária prevê um déficit nas contas públicas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, situação inédita, que deve ser amenizada com a proposta dr reforma administrativa, corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação proposto pelo Executivo, medidas que estão sob análise da Assembleia Legislativa.

O valor destinado no orçamento para despesas da área da Saúde é de R$ 2,1 bilhões; Segurança, R$ 2,5 bilhões; Educação, R$ 3,4 bilhões; Transporte, R$ 791 milhões; Assistência social, R$ 107 milhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 64 milhões.

O secretário de Estado de Gestão e Planejamento (Seges e Seplan), Basílio Bezerra, aponta que as mensagens do governo, enviadas para os deputados como parte do “Pacto por Mato Grosso”, são o carro-chefe para a melhoria da situação financeira do Estado.

“Além de cumprir o papel fundamental de dar transparência aos dados, apresentamos medidas concretas que podem dirimir o déficit das contas públicas. Só a edição do novo Fethab deve aportar em torno de R$ 600 milhões aos cofres do Estado”, pontua o gestor.

O secretário chama a atenção para o déficit previsto para a previdência estadual, que ao todo representa R$ 4,5 bilhões em 2019 – somados todos os poderes. Apenas o Executivo deverá aportar R$ 1,4 bilhão para complementar o caixa do Mato Grosso Previdência.

Além da proposta que visa criar o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o governo propõe uma reforma administrativa, que diminuirá de 24 para 15 o número de secretarias e ainda autoriza a possível extinção de seis empresas mistas; um projeto de lei que regulamenta o conceito de capacidade financeira do Estado; e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, para estipular critérios mais rígidos para criação de despesas e da poupança pública.

Após as audiências públicas, a LOA será analisada por parlamentares nas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), e de Constituição e Justiça (CCJ), e apreciada em Plenário até o dia 29 de janeiro.

Lei Orçamentária Anual

A receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões para 2019, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, ou seja, um déficit global previsto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

O déficit decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o valor previsto de gasto com pessoal na ordem de R$ 790 milhões e o aumento do custeio em cerca de R$ 235 milhões.

Diante da situação financeira do Estado, a minuta apresenta também a diminuição de repasse de duodécimo aos Poderes. Ao legislativo, o valor passa de R$ 506 milhões, para R$ 471 milhões, uma diferença de R$ 35 milhões a menos. Para o Tribunal de Contas, o valor estimado passa de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões, cerca de R$ 17 milhões a menos.

Por Poder, os valores ficaram fixados em R$ 1 bilhão para o Judiciário, R$ 410 milhões ao Ministério Público, R$ 126 milhões para a Defensoria Pública, e R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo.

 

Por Lorena Bruschi

Fonte: Gcom MT

Política MT

Lúdio Cabral recomenda ao governador quarentena obrigatória em todo o estado

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) enviou, na quinta-feira (21), um ofício ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo que sejam decretadas as medidas de restrição de circulação de pessoas e aglomerações previstas na classificação de risco muito alto do Decreto Governamental 522/2020, com quarentena em todo o território estadual e fechamento de atividades não essenciais.

“Se não forem adotadas quarentena rigorosa por no mínimo duas semanas, o que está acontecendo hoje no Amazonas pode acontecer em Mato Grosso em poucas semanas”, alertou Lúdio. Ele destacou que o número de casos novos e de óbitos por Covid-19 em Mato Grosso está em crescimento acelerado e chegou a uma média móvel (de 7 dias) de 1.374 casos novos e 21 óbitos na quarta-feira (20). A taxa de contágio também está em crescimento e alcançou o índice de 1,25, o que significa que cada 100 pessoas transmitem a doença para outras 125.

No documento, Lúdio apresentou a projeção de que o sistema de saúde de Mato Grosso entrará em colapso no início de fevereiro. “O crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI adultos nos últimos 14 dias, de 56,1% no dia 06/01/2021 para 73,2% no dia 20/01/2021 (crescimento de 29,2% em 14 dias), o que aponta para ocupação total desses leitos até o dia 07/02/2021”, disse.

Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica já estão esgotados. “Considerando o crescimento observado na taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos nos últimos 14 dias, de 46,7% no dia 06/01/2021 para 100,0% no dia 20/01/2021 (crescimento de 114,1% em 14 dias); ou seja, já não há mais leitos de UTI disponíveis no SUS para crianças com covid-19 grave em Mato Grosso”, observou.

Lúdio citou também a existência no Brasil de variantes do vírus mais contagiosas, que podem já estar circulando em Mato Grosso, e a “impossibilidade atual de implementação adequada do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que decorre da insuficiência de imunobiológicos (vacinas) sequer para alcançar cobertura efetiva nos grupos prioritários da fase 1, e a absoluta ausência de perspectivas para acesso a um quantitativo adequado de imunizantes”.

Desde março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da pandemia em Mato Grosso e fazendo projeções da tendência da curva epidêmica. Para garantir a adesão da população à quarentena, ele recomendou que o governo promova campanha de divulgação para orientar a população sobre a necessidade dessas medidas e de restringir a circulação.

O deputado recomendou ainda que o governo mude a forma de calcular a Taxa de Crescimento da Contaminação, passando a calcular a média móvel de 14 dias do número de casos novos notificados no dia da divulgação do boletim epidemiológico e a mesma média móvel de 14 dias antes. Esse é o conceito adotado pelas autoridades sanitárias e pelo consórcio dos veículos de imprensa que monitoram a pandemia e traz um panorama mais fiel da realidade.

“O indicador adotado pelo governo estadual, ao considerar a evolução do número de casos acumulados, não consegue expressar de forma adequada a velocidade de crescimento no número de casos de covid-19 e de expansão da epidemia”, explicou Lúdio.

 

 

Da Redação

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