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Interior

Contorno do IFMT Campus São Vicente será liberado para tráfego nesta sexta-feira (21) com presença de Ministro

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Nesta sexta-feira (21), a Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso (SR-DNIT/MT) fará a liberação para o tráfego do Contorno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) campus São Vicente, localizado na BR-163/MT. A solenidade contará com a presença do Ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira.

Muito aguardada pelos usuários das rodovias federais de Mato Grosso e importante para o tráfego local, a obra faz parte da duplicação da BR-163/364/MT. Com a liberação para o tráfego do Contorno do Instituto, os usuários passarão a trafegar por 85 km de pista duplicada, entre a Serra de São Vicente e Jaciara.

No mesmo trecho, o DNIT implantou duas passarelas e pontos de ônibus para dar mais segurança a estudantes, funcionários e professores do IFMT. As melhorias foram solicitadas pela própria comunidade escolar já que a passagem de veículos pelo interior da escola colocava em risco a segurança de todos.

Com a conclusão dessas obras, os veículos não passarão mais por dentro do IFMT, podendo trafegar pelo viaduto recém construído, o que disciplinará e organizará com segurança o tráfego em direção as cidades de Rondonópolis, Cuiabá e Barra do Garças, em um fluxo contínuo em todos esses sentidos.

A duplicação da BR-163/364-MT é uma das obras prioritárias do Governo Federal em Mato Grosso e uma das mais modernas, com a utilização de novas tecnologias que garantem eficiência, qualidade e durabilidade à pavimentação, proporcionando maior conforto e segurança aos usuários.

“O DNIT vem executando essa obra de duplicação e só nesse mês dois trechos importantes dessa rodovia foram liberados para o tráfego aos usuários, sendo o contorno do IFMT e a Serra da Caixa Furada”, enfatiza o superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado.

Além da presença do Ministro dos Transportes, também estarão presentes o Diretor Geral do DNIT, José da Silva Tiago, autoridades locais e alunos do IFMT.​

Priscila Soares-Assessora de Imprensa DNIT-MT

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Justiça mantêm condenações de ex-servidores por desviar verbas da prefeitura de Poconé

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Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal negaram o recurso de ex-servidores da prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá) pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). Os envolvidos desviaram de R$ 500 mil do erário público.
De acordo com o processo, os denunciados praticaram diversos atos que ocasionaram lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública. Os crimes aconteceram entre os meses de junho de 2008 e dezembro de 2010, quando os acusados associaram-se com o fim de cometer crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública e lavagem de dinheiro, resultando em prejuízo aos cofres públicos do Município de Poconé.
Consta ainda que à época a então Secretária Municipal de Finanças e Administração, confinou os números relativos à chave e à senha de acesso ao sistema computadorizado de gerenciamento de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais de Poconé com o Banco do Brasil local a um dos acusados, que era funcionário público comissionado encarregado de elaborar as folhas de pagamento e lançar no referido sistema, bem como imprimir as mencionadas folhas para assinaturas do gestor municipal e encaminhamento final ao Banco do Brasil para pagamento.
Os réus foram condenados em primeiro grau e recorreram ao Tribunal de Justiça. O relator do caso, ao analisar o processo chegou a conclusão de que: “Não há que se cogitar de absolvição dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsificação de documento e lavagem de dinheiro, quando ficam suficientemente comprovadas a materialidade e autoria delitiva, que os agente desviaram ou se apropriaram de valores, em razão do cargo público que possuíam, bem como a inserção de dados falso sem sistema de informação, visando superfaturar valores nas folhas de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura e indicar o pagamento a pessoas que não eram funcionárias públicas, promover a ocultação e dissimulação de valores desviados através de depósitos em contas correntes diversas e a falsificação da assinatura do prefeito á época dos fatos”, disse em seu voto.
Assim sendo, o desembargador votou mantendo a condenação para que os envolvidos promovam o ressarcimento integralmente os danos causados ao erário público, no valor de R$ 527.945,88, devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Manteve ainda a perda dos bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus em razão dos atos praticados, a perda do cargo ou função pública daqueles que exerciam, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Por consequência da decisão, houve também a decretação de indisponibilidade dos bens imóveis, móveis e dinheiro dos acusados visando assegurar a reparação dos danos causados à Prefeitura.
Veja mais detalhes no acórdão 0000837-08.2011.8.11.0028
Ulisses Lalio

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