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Consolidar avanços: mineração

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O ano de 2020 começa com a perspectiva de consolidação dos avanços e conquistas ocorridas em 2019. Um processo natural. Verdade que muitas das expectativas criadas com o resultado das eleições se perderam em meio aos debates políticos e ideológicos. Ainda assim, foi possível avançar sob o prisma do interesse público. ao interpretar, com maturidade que o momento político exige, as angústias e necessidades do povo brasileiro – retratados a partir da realidade do nosso Estado, com suas dimensões continentais e inúmeras particularidades.

De fato, foi possível celebrar em 2019 muitos avanços. Mesmo o ano começando de forma trágica, com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que soterrou centenas de vidas e arrasou o coração do povo brasileiro. Situação que revelou a falta de solidez não apenas das barragens como dos nossos regulamentos.  Arregaçamos as mangas com uma CPI cujos resultados, sinceramente, devem traduzir em mais respeito ao cidadão e ao instituto da vida.

De minha parte, como médico veterinário e membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, apresentei projeto de lei, que altera a Lei sobre crimes ambientais, e a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010) para estabelecer uma legislação que proteja animais vítimas de desastres ambientais. Como disse na CPI, as perdas humanas nas tragédias da Samarco, em Mariana, em 2015, e da Vale, em Brumadinho, em 2019, torna-se ainda maior quando se pensa também na destruição ao meio ambiente e aos demais seres vivos.

Além de ver aprovada o projeto de lei para firmar no Brasil uma legislação que proteja os animais em situação de desastre, importante se faz estabelecer diretrizes que garantam a segurança das famílias que habitam em regiões de barragens. Que todos possam viver na certeza de que não estão expostos aos riscos desnecessários. Barragens exigem atenção especial porque com vidas não se brincam.

A exploração dos nossos recursos hídricos e minerais precisam ser, acima de tudo, feito de forma responsável. No caso das barragens hidrelétricas, a própria barragem é o maior ativo, enquanto que as barragens de rejeitos minerais, quando se explora o mineral e exaure-se ali aquela riqueza, acabam abandonadas.

Contudo, a construção de uma legislação que garanta segurança das barragens deve, acima de tudo, trazer estímulos às atividades. No caso da mineração,  é fundamental o seu desenvolvimento em Mato Grosso, cujo potencial explorado não chega a 1% da capacidade. Nosso Estado tem alto potencial para a exploração de minério. Nos próximos dois anos, por exemplo, está prevista a implantação, em Aripuanã, a 976 km de Cuiabá, uma mina de exploração de cobre, chumbo e zinco, associados a ouro e prata.

Importante também ressaltar que a mineração é fundamental também para a própria agricultura – carro-chefe da nossa economia, que se utiliza do calcário para fins de produção. Portanto, todos os estímulos são essenciais, desde que traga a marca essencial da garantia de que riqueza, desenvolvimento, geração de emprego, conjugadas com o equilíbrio do nosso ecossistema.

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e líder do Bloco Parlamentar Vanguarda

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Magistrado decide que Segurança Pública é imune ao Coronavírus

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Que as forças policiais são imprescindíveis e verdadeiros heróis para a sociedade, isso todo mundo sabe. Que se arriscam em conflitos vários, para salvar nossas vidas, isso também é sabido.

 

O que ninguém sabia, era que os policiais também seriam imunes a vírus e outras doenças infecto-contagiosas, como o Novo Coronavírus.

É o que parece nos fazer crer a decisão do Magistrado Murilo Moura Mesquita, da 2º Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, em ação movida pelo Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso/SINPOL, onde este negou o fornecimento de EPIs aos Policiais Civis do Estado.

 

O sindicato ingressou com um pedido de Tutela de Urgência, requerendo na justiça que o estado fornecesse EPI (Equipamento de proteção Individual) aos Policiais Civis. Segundo o Sindicato foram apresentadas fartas provas como vídeos, fotos, onde demonstram que os policiais estão trabalhando sem qualquer proteção contra o Coronavírus, mesmo aqueles do grupo de risco segundo classificação da OMS.

 

Ofícios ao Governador e Secretário de Segurança Pública, encaminhados pelos sindicatos dos Escrivães, Delegados e Investigadores, requerendo luvas, álcool em gel, máscaras, entre outros utensílios de proteção, também foram apresentados, provando que os policiais estão expostos ao risco de contágio do covid19, esse vírus mortal que assusta o mundo todo.

 

O mais irônico é que todos os magistrados de Mato Grosso e servidores da Justiça, estão fazendo teletrabalho desde o dia 18/03/2020, início da chegada da pandemia por aqui. Estão no conforto de seus lares, protegidos da doença, e mesmo assim, deixam expostos outros servidores ao que demonstra, por total falta de sensibilidade ou empatia com as forças policiais.

 

O ilustre magistrado, deve mesmo achar que as forças policiais, pela bravura, sejam imunes ao vírus mortal Covid19, mas todos sabemos que não são. E por não serem imunes, merecem a devida atenção do estado para com suas vidas.

 

O Sindicato certamente vai recorrer da decisão e requerer providências aos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho!!!

 

Dra. Camila Ramos Coelho Mayer é Advogada, mulher, autônoma, esposa, filha, neta e, Especialista em Direito Público e Sindical

 

 

 

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