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Cuiabá

Conselho realiza denúncias junto a Policia Civil para coibir exercício ilegal

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Insalubridade, problemas de conforto ambiental, inseguranças no canteiro de obras, desperdício de materiais, rachaduras na estrutura e possíveis desabamentos, são consequências constantes nas construções realizadas por leigos. Quando se contrata um profissional não habilitado legalmente para a realização de atividades em arquitetura e urbanismo, o contratante pode sofrer diversos prejuízos irreparáveis.

Segundo a Lei nº12.378, de 31 de dezembro de 2010, caracteriza-se exercício ilegal da profissão, quando a pessoa física ou jurídica realiza atos ou presta serviços privativos de arquitetos e urbanistas. Caracteriza-se também, pessoas se apresentam como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área, sem registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso tem intensificado as ações de fiscalização in loco em todo o Estado. Aumentou-se também as fiscalizações em condomínios, bem como as ações realizadas com o apoio das redes sociais, além de fiscalizações internas para a detecção de irregularidades apuradas em nosso sistema.

Quando ciente de alguma ilegitimidade por pessoa não habilitada, o CAU/MT realiza encaminhamento à unidade da Policia Civil relacionada ao município de ocorrência da contravenção penal. A partir disso, é efetuado procedimento de conciliação entre as partes, no qual a pessoa denunciada poderá prestar esclarecimentos a respeito do ato cometido e tem a oportunidade de realizar a reparação dos danos.

Caso a pessoa não aceite a conciliação, o procedimento adotado é o encaminhamento da denúncia para o Ministério Público. Até o momento, foram realizadas 11 denúncias por exercício ilegal que configuram contravenção penal, referentes a irregularidades identificadas pela Fiscalização do CAU/MT no ano de 2018. Desses procedimentos, apenas dois foram passiveis de conciliação.

Ressaltamos que na hipótese de o contratante possuir alguma dúvida sobre a regularidade do profissional contratado, ele poderá conferir o registro do mesmo junto ao Conselho. Basta acessar www.servicos.caubr.org.br, clicar no link “Ache um arquiteto” ou entrar em contato com o CAU/MT pelos telefones (65) 3028-4652 / 3028-1100, das 08h às 18h.

Pedimos também para que caso possua conhecimento de alguma irregularidade, realize sua denúncia pelo nosso site. No menu “Serviços Online”, em “Denúncia”, você será redirecionada para uma nova página com um formulário. Anexe à denúncia os documentos que fundamentam a mesma para análise, considerando que uma denúncia só tem acolhida pelo CAU se acompanhada de elementos que a comprovem.

Comunicação CAU/MT

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Cuiabá

Secretaria de Mobilidade amplia monitoramento com câmeras na capital

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Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Prefeitura de Cuiabá, vai reforçar a fiscalização eletrônica com emprego de câmeras instaladas em pontos estratégios da cidade. A medida tem como objetivo garantir maior segurança nas vias da capital. De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, atualmente são empregadas para o trabalho de monitoramento, 30 unidades. Com essas novas aquisições, o número irá aumentar para 42 câmeras, ampliação de 40%. A  novas unidades já estão sendo implantadas.

Figueiredo relembra que atualmente, Cuiabá conta com cerca de 150 faixas monitoradas. “Essas novas câmeras, além de fazerem o registro de infrações, acidentes e algumas irregularidades, são capazes de identificar o que temos de mais belo e elegante na natureza. Pássaros raros fazendo poses em nossos equipamentos”, comentou.  A fala refere-se a um recente registro onde um gavião (Carcará)  fez ‘pose’ em frente a uma delas. As imagens foram divulgadas nacionalmente (veja vídeo abaixo).

Os investimentos foram feitos por meio da licitação que resultou na contratação de uma empresa responsável pela manutenção, instalação e fornecimento de todos os equipamentos necessários para fiscalização eletrônica.

Recente levantamento realizado pela Secretaria aponta que as avenidas Fernando Côrrea, Miguel Sutil e Historiador Rubens de Mendonça são as vias com maior fluxo de trânsito diariamente, e consequentemente são as que mais registram acidentes de trânsito. Essas localidades foram tratadas com prioridade na instalação.

Dentre esses equipamentos, alguns possuem o sistema em OCR, que permitem a identificação das placas dos veículos, verificar algum tipo de sinistro e ou irregularidade. Além da aquisição de novas câmeras, a Semob investiu também em equipamentos mais avançados em tecnologia, como o aparelho detector de peso.

“Esse equipamento serve para impedir que os veículos de grande porte circulem em áreas restritas, como o centro da cidade, Avenida Fernando Côrrea da Costa e Rua Barão de Melgaço, por exemplo. O detector servirá para identificar o peso e registrar a infração se houver necessidade”, explicou o secretário.

 

Da Redação

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