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Cuiabá

Conselho alerta para o exercício ilegal da profissão do arquiteto e urbanista

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) alerta a sociedade para o exercício ilegal da profissão do arquiteto e urbanista. Somente ano passado 48 casos de atividade irregular foram investigados pela instituição. Atividades de arquitetura exercidas por leigos acarretam riscos às pessoas e ao patrimônio.

O 1º Vice-Presidente do CAU/MT e Coordenador da Comissão de Exercício Profissional, João Antônio Silva Neto, recomenda a contratação de um responsável técnico habilitado para garantia qualidade e segurança nos serviços prestados, desde o projeto até sua execução.

“O arquiteto e urbanista realiza o planejamento e a administração para atingir estética, conforto, funcionalidade e custo. Tudo isso com responsabilidade técnica garantida através do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitida somente por profissionais habilitados”, explica o Vice-Presidente. Para a sociedade, o RRT é um documento de defesa que formaliza o compromisso do arquiteto com a qualidade técnica do serviço prestado.

As denúncias investigadas demonstram que estudantes, profissionais em áreas afins e bacharéis em arquitetura sem registro no Conselho são aqueles que exercem ilegalmente a arquitetura e urbanismo. De acordo com a Lei 12.378/2010, para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU.

Diversas atividades podem ser realizadas pelo profissional arquiteto e urbanista, entre as mais comuns podemos listar: projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação; coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico; ensino de teoria, história e projeto de arquitetura e urbanismo em cursos de graduação e execução de obra.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma irregularidade pode realizar uma denúncia junto ao Conselho. Acesse o sitewww.caumt.gov.br e no menu “Serviços Online” clique em “Denúncia”, você será redirecionada para uma nova página com um formulário para preencher detalhes da irregularidade com espaço para anexar documentos que comprovem.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Giovanna Chaves – Assessora de Comunicação

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Cuiabá

Mato Grosso atinge a marca de R$ 2,1 bilhões recolhidos em tributos

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Nos primeiros 17 dias do ano, os mato-grossenses já pagaram em tributos mais de 2,1 bilhões de reais aos cofres públicos. O Boletim Impostômetro, feito pela Fecomércio-MT na sexta-feira (17), lembra que os brasileiros devem passar 153 dias do ano trabalhando só para pagar todos os tributos municipais, estaduais e federais.

No país, os contribuintes já desembolsaram mais de R$ 140 bilhões, ou seja, o Estado de Mato Grosso corresponde a 1,25% do total arrecadado em todo o território nacional. São Paulo lidera o ranking com 37,39% do total, seguido do Rio de Janeiro (13,78%) e, em terceiro, Minas Gerais (7,05%).

O Impostômetro considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos, que são os impostos, as taxas e as contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária cobradas.

Ainda de acordo com o Impostômetro, Mato Grosso arrecadou em 2019 o valor de R$ 36.728 bilhões. Já o país atingiu a marca de 2,5 trilhões de reais no ano. O montante se fosse aplicado na poupança, renderia de juros quase R$ 337 mil por minuto.

A Fecomércio-MT lembra à população de Cuiabá e região que eles também podem acompanhar o montante arrecadado segundo a segundo pelo site ou no telão instalado em frente à sede da entidade, localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça, no Centro Político Administrativo (CPA).

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