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Várzea Grande

Conselheiros tutelares são empossados em Várzea Grande

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A prefeitura municipal de Várzea Grande empossou, na manhã de hoje (10), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), eleitos em novembro do ano passado, por meio de escolha popular em eleição unificada. Os atos de nomeações e de posse foram entregues aos 15 conselheiros titulares e aos 15 suplentes para o quadriênio 2020/2023.

Os novos conselheiros serão distribuídos para atuar nos três conselhos tutelares em plena atividade na cidade, um no Centro, outro na região do Jardim Glória e mais um no Cristo Rei. Todos os atos foram assinados pela secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão Monteiro, que representou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, durante a solenidade realizada no Anexo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no Jardim Aeroporto.

A secretária de Assistência Social, Flávia Omar, destacou que a atividade relacionada diretamente à garantia de direitos das crianças e adolescentes requer comprometimento total de todos os envolvidos. “Avançamos muito nos últimos quatro anos, em Várzea Grande. Além de infraestrutura, o trabalho social ganhou amparo, atenção e investimentos. Mais que isso, é priorizado com ações desde a gestante, passando pelas crianças, jovens, mulheres e idosos. Temos um plano de ação coeso e consistente que prima pela educação, pelo amor, pelo cuidado e pelo respeito de cada pessoa assistida”.

Flávia acrescentou ainda que mais de duas mil crianças já receberam algum tipo de atendimento dentro da estrutura de atendimento social da Pasta nos últimos quatro anos. “Prova maior da importância que essa gestão dá à garantia de direitos de crianças e adolescentes foi a implantação da terceira unidade do Conselho Tutelar de Várzea Grande, na região de influência do Jardim Glória. Era uma antiga reivindicação da população daquele local e que foi atendida pela atual gestão”.

O secretário de Governo, Kalil Baracat, elogiou a dedicação dos conselheiros eleitos. “Vimos que cada um disputou o voto da sua comunidade. Esse ato só fez chamar à atenção para a importância do Conselho Tutelar e como é fundamental ter pessoas que de fato representem e conheçam a comunidade, saibam lidar com a realidade e tenham o desejo real de fazer a diferença na vida das pessoas. A prefeitura está e sempre estará de portas abertas para quem, assim como essa gestão, quer promover, implantar e incentivar o bem comum, as conquistas coletivas”.

Representando a Câmara Municipal de Vereadores, o parlamentar Pedro Paulo Tolares (Pedrinho), disse que os novos conselheiros vão reforçar o trabalho social em andamento dentro do Município. “Tenho certeza de que cada um dos novos membros eleitos, independentemente de serem titulares ou suplementes, farão a diferença na vida das crianças e dos adolescentes que estiverem tendo direitos violados. A sociedade acreditou, votando, e agora espera um trabalho social em parceria com os poderes constituídos e realizado de forma contínua”.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município (CMCDA), Katlin Oliveira Calmon, destacou a importância em manter um canal de diálogo junto aos poderes para a melhor efetivação dos resultados. “Conhecimento e união são essenciais para essa luta diária contra violação de direitos e contra situação de vulnerabilidade. No entanto, é necessária a busca por aprimoramento e o Conselho está empenhado nessa frente. Todos juntos fazem um trabalho maior, melhor e mais consistente. Sejam bem-vindos”.

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do Jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o prática deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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Várzea Grande

Prefeitura entrega reforma da unidade de estratégia de saúde da família

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O atendimento preventivo à saúde ganhou mais um reforço em Várzea Grande. Na manhã de hoje (20), a prefeita Lucimar Sacre de Campos e o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, entregaram as obras de reforma geral das novas instalações da Estratégia Saúde da Família (ESF), ‘Maria Galdina da Silva’, localizada no bairro Vila Arthur. A unidade atende a uma microrregião de 12 mil pessoas, sendo cerca de 3,5 mil famílias.

Em 2019 a Saúde Pública Municipal executou 29 obras entre grandes, médias e pequenas intervenções, tudo para melhorar a estrutura de atendimento à população. Com mais de R$ 7,6 milhões em investimentos e mais o concurso público realizado que elevou o número de profissionais na área de saúde, o Município avançou na atenção básica que se resume no primeiro atendimento aonde são solucionados em média 90% dos problemas daqueles que procurar o Sistema Único de Saúde – SUS.

Para a moradora Maria Rosa Vieira, 68 anos, o reforço no atendimento de saúde primário têm feito muita diferença no controle de sua diabetes. “A gente sabe que não tem cura (a diabetes), somos obrigados a aprender a viver com ela e com toda a atenção do doutor Arthur Canavarros, que é o nosso médico da família, consigo viver com qualidade. Ter atendimento perto de casa ajuda muito no tratamento”.

A ESF, antiga unidade do PSF, tem como objetivo promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco. Com atenção integral e contínua, a ESF se fortalece como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Como destacou a prefeita, o reforço na Atenção Primária de Várzea Grande, não apenas com novas estruturas e profissionais, mas com suprimentos e insumos, “tem reduzido de forma considerável as filas por atendimento mais complexo nas unidades de urgência e emergência, como nas UPAS e no Hospital Pronto-Socorro. Esse trabalho preventivo com resolutividade é que faz a diferença no dia-a-dia da nossa população”.

A prefeita fez questão de dizer ainda que a resolutividade é resultado de um tripé: estrutura/pessoal/insumos. “Temos filas no SUS? Sim, temos. E temos por que aqui em Várzea Grande o Sistema Único de Saúde funciona de portas abertas e sem cobrar nada, totalmente gratuito. Atende a todos. Atende quem mora em Várzea Grande, quem mora na Baixada e quem mora no Estado e até fora dele. E quem precisa da nossa saúde recebe atendimento do começo ao fim, é medicado, faz exames em aparelhos de última geração e em casos de consultas de rotina, tem remédios na farmácia à disposição. Não é fácil manter uma estrutura dessas, pois quanto mais eficientes somos, maiores demandas surgem”.

A saúde municipal, como fez questão de lembrar a prefeita, fechou o exercício 2019, conforme dados avalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aplicando mais de R$ 79,76 milhões de sua receita própria na Pasta. As cifras representam em valores absolutos mais de R$ 34 milhões se considerados os percentuais constitucionais que exigem um mínimo de 15% da receita própria em investimentos em saúde. No exercício 2019, Várzea Grande superou o preconizado pela Constituição, e atingiu 26,16% dos recursos próprios voltados à saúde.

“Para este primeiro semestre ainda, outras três unidades de saúde serão entregues à população em todas as regiões da cidade. Uma no Manaíra, outra na Passagem da Conceição, mais uma na Manga e outra na comunidade do Limpo Grande”, completou a prefeita.

O secretário Diógenes lembrou que foram dois meses de obras na unidade do Vila Arthur e que durante este período toda a comunidade foi atendida na unidade do Jardim Glória. “Temos uma estrutura funcional resolutiva atualmente, graças a um corpo clínico e profissional engajado e motivado, por isso bons resultados estão sendo contabilizados. Nessa engrenagem todos dão sua cota de dedicação, do mais humilde servidor, passando pelos profissionais da enfermagem e da medicina, tudo para atender à população”.

Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Cleyton Nassarden Guerra (Sardinha), disse que o atendimento público de saúde é um dos diferenciais entre os serviços prestados pelo Município. “Os investimentos ocorrem a olhos vistos, obras, equipamentos novos, distribuição de medicamentos e materiais nas unidades. Isso traz dignidade à população e resgata a credibilidade do serviço público”, ponderou o parlamentar.

 

Redação

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