conecte-se conosco



Política Nacional

Congresso adia votação de veto sobre orçamento impositivo para depois do Carnaval

Publicado

em

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Após impasse na sessão desta quarta-feira (12), ficou para depois do Carnaval a análise do veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento. Pelo texto vetado, as emendas passariam a ser executadas seguindo as indicações e ordem de prioridade definidas pelos autores.

Há disposição da maioria dos partidos para derrubar o trecho vetado e restabelecer o Orçamento impositivo, mas partidos como PSL, Psol, Podemos e Novo se manifestaram contra a derrubada do veto. Parte dos parlamentares cobra a regulamentação do dispositivo por um novo projeto antes da derrubada do veto.

O presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre, marcou uma reunião de líderes para a próxima terça-feira, às 10 horas, e determinou que o veto só seja votado após o Carnaval.

“Espero que a gente possa chegar ao entendimento na próxima terça, para estabelecer um cronograma para a votação dos vetos e do projeto para cumprimento dos acordos”, disse Alcolumbre.

Ele também afirmou que a intenção é criar um acordo que permita a derrubada do veto e a aprovação do projeto que regulamenta a medida na mesma sessão.

Regulamentação
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que é importante especificar melhor como será esse orçamento impositivo. “É preciso ter clareza de como isso vai ser definido, para que a gente não tenha a concentração na mão de uma pessoa [o relator do Orçamento] que não foi eleita primeiro-ministro”, disse.

Relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o adiamento vai permitir esclarecer aos parlamentares o alcance da medida e negou que haveria concentração de poder na mão do relator.

“O relatório do Orçamento não é feito da cabeça de um só, nem chega ao seu final sem a participação ativa da Câmara, do Senado, das comissões temáticas, das bancadas estaduais, das bancadas temáticas e dos relatores setoriais – tudo dividido proporcionalmente pelo Regimento”, afirmou Domingos Neto.

Ele ressaltou ainda que a medida gera transparência no uso dos recursos públicos e que as emendas do relator são negociadas com os ministros.

“Você vai conhecer muito mais de perto a execução do Orçamento desta forma do que se o ministro sozinho escolher quais os municípios serão atendidos ou quais estados serão beneficiados. O orçamento impositivo é vitória do Congresso”, afirmou.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR), no entanto, disse que o adiamento dificilmente fará o partido mudar de posição quanto ao veto. “Não seremos convencidos pelos foliões”, afirmou.

Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), se não for regulamentado, o orçamento impositivo vai engessar completamente a administração pública. “Em termos de administração pública, é um grande escracho”, criticou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também criticou a medida, que classificou como a criação de um “parlamentarismo branco”. Ele alertou para a repercussão do tema nas próximas administrações. “É preciso regulamentar os recursos que ficarão sob o relator”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Emanuelzinho vota favoravél ao projeto de auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

Publicado

em

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT),  votou favorável, pelo aumento do auxilio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda durante epidemia.

 

A proposta anterior era de R$ 200,00 e a Câmara aprovou Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que indicou o aumento para R$ 600,00 por trabalhador podendo chegar até R$ 1200,00.

Emanuelzinho ressaltou a importância do auxílio para as famílias que serão diretamente atingidas pelo fechamento do comércio, principalmente os trabalhadores autônomos, ou os que vivem na informalidade.

Segundo o deputado, terão direito ao auxilio de R$ 600,00 os trabalhadores informais e desempregados. R$ 1.200,00 mulheres chefe de família, o limite será de até 02 trabalhadores por família.

 

Requisitos

1) ser maior de 18 anos;

2) Não ter emprego formal (CTPS anotada);

3) não receber aposentadoria ou pensão ou outro benefício previdenciário;

4) Exceção: quem recebe bolsa família poderá receber o auxílio;

5) Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

6) renda anual de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.

 

Deve cumprir ao menos um dos requisitos

 

1) ser MEI;

ou

2) ser contribuinte do Regime Geral da Previdência;

ou

3) ser trabalhador informal de qualquer natureza cadastrado no CadUnico;

ou

4) renda familiar per capita até meio salário mínimo ou familiar até três salários mínimos.

 

o governo federal regulamentará o auxílio criando uma plataforma virtual para inscrição

 

Os pagamentos serão feitos por banco público (caixa ou Banco do Brasil) quem não possuir conta já está autorizado a abertura, sendo inclusive dispensada a apresentação de documento e mediante isenção de tarifas de manutenção.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana