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Comissão faz reivindicações ao secretário da Sejudh para garantir atuação em presídios

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Defensores públicos que compõe a Comissão criada para atuar junto ao Sistema Prisional de Mato Grosso apresentaram uma lista de reivindicações ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, delegado Fausto Freitas, em reunião, no fim da tarde de terça-feira (19/9). A intenção é otimizar o trabalho dos defensores públicos que atendem nos presídios, garantir a segurança deles e conseguir respostas rápidas para problemas graves que afetam os presos.

A corregedora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), em exercício, Alenir Garcia, explica que é comum a reclamação de defensores sobre a dificuldade de acesso aos detidos, o que dificulta a assistência jurídica e administrativa e impede que o trabalho seja feito na quantidade e qualidade esperada.

Reuniao Sistema Prisional - INTERNA (4)“A Corregedoria é o órgão que fiscaliza e cobra a atuação do defensor e em muitos dos relatórios que recebemos, já há alguns meses, vários deles nos dizem que atendem um, dois e até nenhum preso, em situações que poderiam atender 15, por falta de acesso e por dificuldades encontradas no interior do sistema. Precisamos trabalhar, mas para exercer a nossa função, precisamos do apoio e colaboração do sistema prisional”, explicou.

O trabalho dos defensores seria mais problemático na Penitenciária Central do Estado (PCE) e nos raios onde a segurança pública seria mais rigorosa em função do perfil dos detidos ali.

Reuniao Sistema Prisional - INTERNA (11)“Temos um espaço físico para atendimento dentro da PCE, mas por várias ocasiões, os agentes informam que não podem levar o preso até esse lugar e que temos que ir até a cela. Para não deixar de atender, muitos o fazem, mas atender assim é precário e inseguro. Por isso, viemos aqui pedir o apoio tanto da secretaria, quanto dos agentes prisionais e do sistema como um todo”, informou o defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal, José Carlos Evangelista.

As dificuldades encontradas pela categoria foram apresentadas a Farias, ao secretário adjunto de administração penitenciária, Emanoel Flores, a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Souza e ao diretor de Saúde do Sistema Penitenciário, Hosano Delgado. O secretário da Sejudh informou que fará reunião na próxima semana com o diretor da PCE, onde o problema é mais concentrado, para verificar a possibilidade de aplicar as sugestões dos defensores.

Reuniao Sistema Prisional - INTERNA (24)Entre as sugestões estão a de ampliar o espaço onde os profissionais atendem aos presos, possibilitando que mais defensores atendam em menos tempo e dias da semana. “Precisamos encontrar uma saída que não atrapalhe o sistema prisional e que não nos impeça de trabalhar. Podemos, de repente, concentrar o atendimento dos defensores num ou em dois dias da semana, assim ampliamos o número de profissionais atendendo nesses dias e o número de atendidos. Reduzimos as nossas idas ao presídio e otimizamos o trabalho”, sugeriu o defensor público que atua no Núcleo Criminal em segunda instância, Marcos Rondon.

Reuniao Sistema Prisional - INTERNA (19)O secretário da Sejudh afirmou que avaliará todas as sugestões e que dará uma resposta na próxima semana. Paralelo a isso, a Defensoria Pública, via Comissão, vai verificar com os defensores, formas de concentrar o atendimento nos presídios, sem que isso prejudique audiências na Justiça e outras atividades da função.

Visita Humanizada – O defensor José Evangelista ainda reforçou o pedido feito no final de agosto, ao secretário Freitas, para que o Sistema Prisional instale salas adequadas, dentro dos presídios, para que crianças e adolescentes que precisam visitar seus pais presos, sejam preservados de danos psicológicos e outros, em decorrência do ambiente.

Saúde – Outra solicitação foi sobre como ter respostas rápidas para casos graves de saúde que afetam os presos. Freitas orientou que nessas situações, as informações sejam passadas diretamente para o diretor de Saúde do Sistema Prisional. “Essas demandas serão agilizadas se chegarem diretamente para o Hosano. Peço que nos comuniquem e vamos providenciar o pronto atendimento”, comprometeu-se.

Para a corregedora-geral da DPMT a reunião foi muito positiva e a Instituição vai aguardar as providências e definir maneiras de também se adequar às peculiaridades do sistema. “O que não podemos é continuar cobrando os defensores de cumprirem seu trabalho, sem dar o respaldo estrutural para que exerçam suas funções dentro do que acreditamos ser o adequado”, disse Alenir.

Reuniao Sistema Prisional - INTERNA (26)Comissão é composta por oito defensores públicos que atuam no Núcleo Criminal em primeira e segunda instância, no Núcleo de Execução Penal, pela Corregedoria e pela Coordenadoria dos Direitos Humanos. Mas ontem, três deles participaram da reunião com o secretário. A Comissão foi criada em abril deste ano para tratar de temas relacionados à atuação da Defensoria Pública em comum com o Sistema Prisional.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa

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O Giro Conti desta terça-feira contará com a presença de Kalil Baracat

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O Giro Conti desta terça-feira contará com a presença do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, que falará sobre diversos assuntos, dentre eles:

– As duas metas instituídas para 2021: água e saúde, com cuidado especial para a COVID-19.

– Pedido de empréstimo de 150 milhões que aguarda aval da Câmara Municipal.

– Obras em andamento: asfalto, escolas, CMEIs, UBS, ginásio de esportes, dentre outros.

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