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Com emenda de Max Russi, governo confirma continuidade de obras do Centro do Idoso

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Agenda teve início em Alto Taquari, com a inauguração da Recuperação da MT-100 e finalizou em Alto Araguaia, com a entrega de 75 títulos de propriedade.

Durante agenda em Alto Araguaia nessa segunda-feira (11), o governador Mauro Mendes assegurou a regularização dos repasses referentes à construção do Centro de Convivência da Melhor Idade daquele município, localizado a 415 km da capital. A obra está sendo possível através de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado Max Russi (PSB), no ano passado. Mendes e Russi visitaram o local onde está sendo construída a sede própria de atendimento a pessoa idosa. “Nós vamos providenciar a regularização do repasse, para que ela possa ter continuidade”, garantiu o chefe do Executivo Estadual.

Com um investimento superior a meio milhão de reais, entre recursos próprios e o convênio estadual, o Centro de Convivência terá 385 metros quadrados de edificação. Na planta estão inclusos banheiros masculino e feminino, sendo dois adaptados para portadores de necessidades especiais (PNE), camarim, cozinha, sala de administração e área de serviço.

O prefeito Gustavo Melo confirmou estar acompanhando todo o processo da obra junto à primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Priscila Dourado. Otimista, ele se mostra confiante.

“Agradecer ao governador do estado, Mauro Mendes, ao deputado Max, e nos colocar a disposição, mais uma vez. Essa é uma obra antiga, um sonho antigo dessa comunidade, do idoso aqui do município de Alto Araguaia”, complementou.

Para o deputado Max Russi, a união da classe política efetiva políticas públicas voltadas ao social e isso tem sido fundamental, para que esse tipo de projeto saia do papel. “É um belo projeto para beneficiar quem muito já contribuiu com Alto Araguaia. Por esse e outros motivos é gratificante fazer política, conversar com gente, estar próximo das pessoas”, avalia.

Antes da visita técnica, o Russi esteve logo cedo em Alto Taquari, onde foi recebido pelo prefeito Fábio Garbugio e autoridades locais. Seguindo o cronograma, o participou da inauguração da Recuperação da MT-100, também uma de suas cobranças de parlamento. Já em Alto Araguaia, finalizou sua agenda, junto ao governo do estado e autoridades, na entrega de 75 títulos de propriedade.

Max Russi entregou, a um dos beneficiados com a outorga o título definitivo. O deputado recordou a época em que foi prefeito de Jaciara e esteve à frente da gestão que mais regularizou imóveis naquele município.

“Tive a oportunidade de ser prefeito e fazer um trabalho forte de regularização, junto a minha equipe naquela época. Dessa forma, sei o quanto é importante ter em mãos o documento de seu imóvel, certificando que a partir de agora ele poderá chama-lo de seu. Uma conquista que não tem preço”, destacou.

Redação

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Aprovado texto que estabelece distribuição de lanches em escolas públicas

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Alunos da rede estadual de ensino público poderão receber lanches como forma de garantir ao menos uma alimentação de qualidade antes das aulas. A proposta está presente no Projeto de Lei 47/2019 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto agora segue para apreciação em plenários. Além desse, os membros da CCJR apreciaram outras oito matérias durante a 40ª reunião extraordinária remota desta terça-feira (07).

O PL 47/2019, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), propõe que estudantes de todos os níveis escolares recebam uma refeição antes do início da aula. O lanche seria uma foram de assegurar melhores condições de aprendizagem aos alunos que não tiveram podem comer antes de ir para escola. De acordo com a proposta, “uma boa alimentação contribui para o crescimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis”.

A nutricionista Layde Emilia Figueiredo, que atuou por 32 anos na coordenadoria de merenda escolar do Estado e atualmente é conselheira titular do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cuiabá, afirma que muitos alunos vão para escola sem fazer uma refeição adequada, principalmente nos períodos da manhã e noturno.

“Nutricionalmente seria muito importante. Nem sempre as crianças conseguem tomar o café-da-manhã antes de sair de casa, principalmente na zona rural. E à noite, muitos alunos trabalham o dia inteiro e não têm tempo de se alimentar antes da aula. Mas é preciso estabelecer de onde virão os recursos, porque não há receita suficiente para o fornecimento de mais uma refeição”, explica Layde Emilia.

Outro Projeto de Lei que recebeu parecer favorável na CCJR foi o 351/2020, também de autoria do deputado Eduardo Botelho, que obriga as concessionárias de energia a receberem, a vista ou parcelado, o pagamento de contas por cartão de crédito. A medida, segundo o autor da proposta, deve ser mais uma alternativa aos consumidores, sobretudo neste momento de pandemia.

“A pandemia causada Coronavírus atinge boa parte da população e as medidas ora propostas têm como objetivo facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica e ao mesmo tempo garantir o maior pagamento possível de faturas. Concessionárias de todo Brasil já adotam tais formas de pagamento”, descreve o deputado ao justificar a proposta. Este projeto também segue para apreciação em plenário.

Vetos – Os deputados membro da CCJR, o presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), Sílvio Favero (PSL), Lúdio Cabral (PT) e o suplente Xuxu Dal Molin (PSC) também apreciaram alguns vetos do Poder Executivo. Três vetos tiveram parecer aprovado pela manutenção. O Veto Total 51/2020 aposto  ao  Projeto  de  Lei  nº  290/2020,  que  dispõe  sobre a vedação  à suspensão ou à rescisão unilateral por parte das operadoras de planos de saúde durante  o  período  de  calamidade  pública.

Veto Total 48/2020 é com relação ao projeto de lei nº  291/2020 que trata da proibição da cobrança  de  juros  e/ou  multas  sobre  dívidas  referentes  aos  serviços  públicos  essenciais  de fornecimento  de  água,  tratamento  de  esgoto  e  energia  elétrica,  contraídas  no  período  de calamidade  pública. Por fim, foi  mantido o Veto Parcial 44/2020 ao PL 216/2019, que tornaria obrigatória a  reserva  no  sistema  de  transporte  coletivo  interestadual  para  jovens  de  baixa  renda.

Confira os pareceres da 40ª Reunião Extraordinária remota da CCJR.

Parecer Favorável

Projeto de Lei 351/2020 (c/emenda) – Autor: Dep. Eduardo Botelho

Projeto de Lei 47/2019 (c/emenda) – Autor: Dep. Eduardo Botelho

Projeto de Lei 184/2019 (c/subst. integral) – Autor: Dep. Sebastião Rezende

 

Manutenção do Veto

Veto Total 51/2020 – MENSAGEM N.º 78/2020 – Autor: Poder Executivo

Veto Total 48/2020 – MENSAGEM N.º 75/2020 – Autor: Poder Executivo

Veto Parcial 44/2020 – MENSAGEM N.º 70/2020 – Autor: Poder Executivo

 

Retirado de Pauta:

Projeto de Emenda Constitucional 7/2020 – Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de Lei 59/2019 – Autor: Dep. Eduardo Botelho

 

Pedido de Vista

Projeto de Emenda Constitucional 5/2020 (c/subst. integral) – Autor: Dep. João Batista

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