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Com 10 assinaturas, deputada formaliza pedido de abertura da CPI dos Grampos na AL

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Com 10 assinaturas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira (07.08), requerimento para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito  com o intuito de investigar a participação dos Poderes e de autoridades constituídas no crime dos grampos telefônicos ilegais, ocorridos em Mato Grosso.

Assinaram o requerimento os deputados Janaina Riva, Romoaldo Júnior, Vagner Ramos, Ademir Bruneto, Zeca Viana, Dilmar Dal’Bosco, Valdir Barranco, Allan Kardec, José Domingos Fraga e Sebastião Rezende.

Mesmo com 10 assinaturas o requerimento da parlamentar não foi apreciado na mesma sessão, uma vez que em uma manobra, o vice-líder do governo, deputado Wilson Santos, apresentou também o pedido de outra CPI, com a mesma temática, porém com sete assinaturas apenas e assinada somente por deputados da base governista. O requerimento da base governista pede que o caso dos grampos seja investigado desde de 2011, enquanto o da deputada se baseia nos depoimentos dos investigados pela Justiça de que os grampos tiveram início nas eleições de 2014.

“O objeto do meu requerimento é a grampolândia pantaneira e ouvir todos aqueles citados até agora. Nós queremos chegar a uma conclusão definitiva sobre a participação de todos os agentes citados, inclusive do governador Pedro Taques. O deputado Wilson Santos, numa manobra e de maneira desrespeitosa  para defender o seu patrão, o governador Pedro Taques, apresentou outro requerimento na mesma sessão, inclusive ainda sem assinaturas, para dizer que apresentou antes de mim e fazer valer o requerimento dele, com o foco desvirtuado”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa disse que assessoria legislativa vai analisar os fatos e posteriormente emitir um parecer sobre qual requerimento irá prevalecer. Na mesma sessão, a deputada pediu oficialmente o arquivamento da CPI das Cartas de Crédito, que já extrapolou o prazo de encerramento e atualmente se encontra inclusive sem presidente. Para que a CPI dos grampos seja instaurada, é necessário que uma das 3 em curso seja encerrada.

“Já apresentei o requerimento para encerrar, mas para garantir já vou acionar a Justiça hoje para isso. Não há mais razão de ser e se arrasta por três anos sem dar em nada”, finalizou.

 

— 

Assessoria de Imprensa-  Laura Petraglia 

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PLOA 2021 será discutido em duas audiências públicas

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A Assembleia Legislativa realizará duas audiências públicas nesta semana para discutir com a equipe econômica do governo e a sociedade civil organizada o Projeto de Lei de Orçamentária Anual – mais conhecida como PLOA 2021. O orçamento previsto, entre receitas e despesas, é de R$ 22,144 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada amanhã (24), às 10 horas. A outra, na quinta-feira (26), às 9 horas. Ambas serão feitas por plataforma digital. A de terça-feira será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e o outro debate, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A discussão em torno do PLOA 2021 será feita de forma virtual. As duas audiências públicas serão transmitidas pela TVAL – canal 30.1. Elas podem ser acompanhadas pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br.

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, o Projeto de Lei 913/2020 – que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 – prevê um orçamento de R$ 22,144 bilhões. Até o fechamento desta edição (segunda-feira, 23), a peça orçamentária havia recebido apenas uma emenda. Ela é de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista do Sindspen (Pros). De acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui.

 

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