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Educação

Cartões do Enem serão liberados na segunda-feira

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Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados na próxima segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas.

A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.

A assessoria do Inep afirmou que não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informações equivocadas. De acordo com o órgão, os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada.

É importante lembrar que o governo decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todo o país. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

Edição: Maria Claudia

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Educação

Governo do Estado publica decreto que prevê redução gradativa e drástica de ofertas de vagas no Ensino Público Fundamental

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O governador Mauro Mendes publicou no Diário Oficial desta quarta (25/11), o Decreto nº 723, que dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. A normativa apresenta um cronograma em que o estado tira de si a responsabilidade de ofertar vagas da educação básica, de maneira gradativa, reduzindo as vagas já a partir de 2021, empurrando toda a responsabilidade pela oferta desse serviço público, para os municípios.

O artigo terceiro do famigerado decreto aponta que “o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental, feito pela  Rede Pública Estadual de Ensino, será gradativamente reduzido a partir do ano que vem, de acordo com o seguinte cronograma: I – em 2021, serão ofertadas vagas apenas a partir do 2º ano dos anos iniciais; II – em 2023, serão ofertadas vagas somente a partir do 3º ano dos anos iniciais; III – em 2025, serão ofertadas vagas a partir do 4º ano dos anos iniciais; IV – em 2027, serão ofertadas vagas apenas a partir do 5º ano dos anos iniciais.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, alerta que o decreto segue no caminho de intenção de privatização dos serviços públicos, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que é obrigação de Estados e Municípios, em sistema de cooperação e conforme sua capacidade financeira, ofertar gratuitamente o acesso à educação básica de qualidade à população. “Estamos abismados em ver o disparate do governador Mauro Mendes em publicar um decreto retirando, gradativamente, a responsabilidade do Estado em ofertar a educação básica, que inclui diretamente o ensino fundamental, alvo desse decreto. A lei diz incisivamente que o estado tem a obrigação de ofertar esse serviço, sendo que os investimentos devem ser feitos de acordo com a capacidade financeira do ente federativo. Ora, se os municípios, dentro do bolo orçamentário, são os que recebem a menor fatia de impostos, como poderão suportar a maior parte da demanda de oferta para o ensino fundamental?”, indagou o sindicalista.

Para o Sintep-MT, o decreto sinaliza mais uma vez, a intenção do governo do estado em privatizar e terceirizar serviços públicos essenciais, como a educação. “O governador não esconde de ninguém sua visão economicista e mercantilista. Esse decreto esconde uma manobra para sucatear ainda mais o ensino público, já que os municípios não terão aporte financeiro para assegurar toda essa demanda de vagas de ensino fundamental e, desta forma, o governo, afim de cumprir seus objetivos, pretende sugerir uma solução ‘milagrosa’, abrindo as portas desse serviço essencial à população às empresas privadas, privatizando o ensino que, por lei, é um direito constitucional de todo cidadão e deve ser responsabilidade do poder público prover”, explicou Valdeir.

Além disso, o sindicalista explica que o decreto em si não deve mudar a realidade sobre como as vagas são distribuídas entre estados e municípios, uma vez que essa decisão é feita de maneira conjunta. “Primeiro ponto é que o decreto trata de um planejamento que vai até 2027, ou seja, extrapola os limites dessa gestão, e o segundo ponto, é que acredito que essa publicação serve mais como um desvio de atenção que o governo quer colocar sobre a categoria, para que não venhamos a pressionar o executivo sobre pautas que realmente estão impactando a educação neste momento, como é o caso do ataque à gestão democrática nas escolas, com o governo interferindo na escolha de diretores por meio de processo seletivo. Esse decreto tem como objetivo fazer com que a categoria mude o foco, já que na prática, ele não se sustenta”, disse.

O deputado estadual Henrique Lopes afirmou que o governo quer transferir responsabilidades para os municípios. “Estou acionando a AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) e o Ministério Público quanto a esse decreto que, se colocado em prática, iria colocar em risco a atividade de diversos trabalhadores da educação, pois, se diminuir a demanda de alunos do ensino fundamental pela rede estadual, em tese, também irá diminuir os postos de trabalho para educadores que atuam nessas séries iniciais”, pontuou.

Além disso, o parlamentar rebateu a decisão recente do governo para o fechamento de unidades escolares sob pretexto de reorganizar as turmas. “Se o estado alega que existe uma baixa procura de matrículas de estudantes em determinadas escolas – essas que pretende fechar – o ideal não é fechar as unidades e sim, implantar as escolas de tempo integral nesses espaços que estariam ociosos. Isso sim iria promover um avanço no Ensino, diminuindo, inclusive, os índices de criminalidade. Melhorar a oferta de Educação é o caminho, mas ao invés disso, o governo decide fechar escolas. É muita incoerência”, criticou Henrique.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT.

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