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Política MT

Cartilha Eleitoral orienta agentes públicos sobre condutas em período de campanha

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou a segunda edição da Cartilha Eleitoral, atualizada de acordo com a reforma eleitoral e com os aspectos relevantes da legislação, durante seminário realizado nesta quinta-feira (19), na sede do Parlamento estadual. O documento é uma espécie de guia para os servidores públicos e cidadãos no intuito de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha e de campanha.

Elaborada pela Procuradoria da ALMT, em parceria com a Secretaria de Comunicação, a Cartilha Eleitoral 2018 é uma iniciativa da presidência da Assembleia para preparar todos os servidores e resguardar a Casa de ações ilegais. De acordo com o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), o documento é uma orientação sobre o que pode ou o que não pode.

“Tivemos a preocupação de fazer um manual para prevenir que os servidores cometam falhas neste período e que poderá ser compartilhado com demais poderes e com a comunidade em geral”, explica Eduardo Botelho.

O procurador-geral da Assembleia, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, afirma que o Parlamento mato-grossense foi pioneiro ao lançar a primeira cartilha nas últimas eleições e agora sai na frente ao atualizar e ainda publicar uma Resolução Administrativa voltada para regulamentar o período eleitoral. “A cartilha foi feita com uma linguagem acessível e com as novas resoluções para que as orientações possam ser compreendidas por todos, tanto para os servidores quanto para a sociedade”.

A servidora Márcia Martins, assessora de imprensa de gabinete parlamentar, destaca a importância do documento e do seminário realizado para eliminar as dúvidas dos funcionários para que desenvolvam um trabalho em acordo com a legislação. “Vim em busca de informações para trabalhar de forma correta. Lá no gabinete recebemos orientações e estamos conscientes da importância de fazer tudo dentro da lei”.

Condutas vedadas

O procurador da Assembleia Legislativa Francisco Edmilson Brito Júnior proferiu uma palestra na cerimônia de lançamento da Cartilha Eleitoral 2018 para esclarecer os principais pontos da legislação eleitoral com relação aos servidores públicos. A palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2018” apresentou de forma direta o que é proibido e o que é permitido aos servidores, deputados e setores da Assembleia e quais as implicações do descumprimento da legislação.

De acordo com o procurador, a cartilha e o seminário foram instrumentos encontrados para esclarecer os pontos da legislação eleitoral e prevenir prejuízos legais aos agentes públicos, à Assembleia e aos candidatos. “A legislação foi elaborada para evitar o uso da máquina pública em detrimento da democracia. E os órgãos de fiscalização e regulação estão de olho nas condutas dos agentes públicos para garantir a isonomia no processo e coibir o uso da máquina pública em benefício de candidatos à reeleição”, detalha Francisco Brito.

A Cartilha Eleitoral 2018 apresenta aos servidores o calendário eleitoral, prazos exigidos pela Justiça, limites de gastos, aspectos sobre a veiculação de propagandas, abusos de recursos públicos, entre outros itens presentes durante o processo. De acordo com Francisco Brito, além da Cartilha, a Procuradoria também está à disposição dos servidores para consultas sobre dúvidas com relação às condutas dos agentes.

Acesse aqui a Cartilha Eleitoral 2018.

 

Lais Costa Marques / Secretaria de Comunicação Social

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Polícia

ALMT vai comprar mil pistolas para a PM de Mato Grosso

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante solenidade de entrega da honraria “Homens do Mato” pela Polícia Militar de Mato Grosso à autoridades estaduais, na segunda-feira (30), que o Parlamento está adquirindo mil pistolas para entregar ao comando da Corporação.

O parlamentar também citou o empenho da Assembleia Legislativa para garantir recursos para a construção de um Batalhão de Trânsito da PMMT, de policiamento urbano e rodoviário, na MT-040, rodovia que faz a ligação de Cuiabá com o município de Santo Antônio do Leverger e região. O anúncio ocorreu durante a solenidade na sede do Comando Geral da PM. Na ocasião, o deputado Eduardo Botelho foi um dos homenageados com a Medalha “Homens do Mato”, de reconhecimento do trabalho prestado junto à corporação.

“Temos muitos trabalhos para fazer com a Polícia Militar. Fizemos a compra de cem viaturas, ano passado, agora vamos entregar mil pistolas para a PM, que também já nos apresentou o projeto de construção de um batalhão de trânsito indo para Santo Antonio. Ali vai ser um corredor de muito movimento, especialmente turístico”, destacou o presidente.

“Esse projeto é muito importante porque temos muitos investimentos naquela região. Temos uma ligação Rondonópolis-Mimoso-Santo Antonio-Cuiabá, sendo construída, um corredor turístico, temos investimentos previstos para fazer a Orla de Santo Antonio do Leverger, de Barão de Melgaço, uma navegação saindo de Santo Antonio, passando pela Usina de Itaici, pelas baias de San Mariana e Chacororé. Essa ideia é muito boa, eles estão se antecipando e vão ter todo apoio da Assembleia Legislativa”, garantiu o deputado.

O tenente-coronel PM, Adão César, comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, fez questão de destacar, durante o evento, que o projeto para a Rodovia MT-040 é muito importante para Santo Antonio do Leverger. “O batalhão na MT-040 vai garantir mais segurança para a população de Santo Antonio e região, são mais policiais que poderão, inclusive, dar maior segurança também nas comunidades rurais”, disse.

 

FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

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