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Carlos Garcia propõe alteração de horário das sessões na Câmara de VG

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O vereador Carlos Garcia (PSB) apresentou o Projeto de Resolução 001/2019, que dispõe sobre a definição do dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizadas às quartas-feiras às 18h.
O projeto pretende alterar o Artigo 105, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande.

Segundo a proposta apresentada, o Art.1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, passa a ter a seguinte redação: Art. 117 – As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas às terças-feiras, com início às 08h com duração de até 04h.
Se a sessão ordinária for em dia de feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte.
O projeto será apreciado pelos vereadores na próxima sessão ordinária dia 13.

Fonte: Assessoria

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Reforma previdenciária municipal passará pela Comissão de Previdência Social antes de ir a plenário

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O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que trata sobre a reforma da previdência passará pela Comissão pela Comissão de Saúde e Previdência Social antes de ser remetido ao crivo do plenário.
A matéria será analisada pela Comissão durante reunião ordinária a ser realizada na tarde desta quinta-feira, dia 28. Com isso, a tendência e que a mensagem seja incluída na pauta de votação da sessão da próxima semana.
Na prática, a mensagem prevê apenas aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais.
A medida é necessária para adequação ao sistema previdenciário brasileiro, que sofreu alteração no ano passado por meio da implementação da Emenda Constitucional nº103/2019.
Desta forma, a alteração será de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado pela União. Na Capital, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.

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