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Candidatos a prefeito têm registro de candidatura indeferido

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Dois candidatos a prefeito de Torixoréu (a 569km de Cuiabá) e uma candidata a prefeita de General Carneiro (a 450km da Capital) tiveram os registros de candidatura indeferidos pela 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, a pedido do Ministério Público Eleitoral. As ações de impugnação de registro de candidatura foram propostas pelo promotor de Justiça Eleitoral João Batista de Oliveira e acolhidas integralmente pelo juiz eleitoral Douglas Bernardes Romão. As decisões são passíveis de recurso.

A primeira ação foi proposta contra o candidato Lincoln Heimar Saggin, após ele pleitear perante a Justiça Eleitoral o registro de candidatura ao cargo de prefeito em Torixoréu, pelo Partido Liberal. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele se encontra inelegível uma vez que foi condenado à suspensão dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado em abril de 2018. Ele foi considerado culpado pela prática de atos que resultaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

A requerida Inês Mesquita Moraes também pleiteou registro de candidatura ao cargo de prefeita em Torixoréu, pelo DEM. Contudo, ela está inelegível em razão de ter sido eleita para o mandato de 2017/2020 após seu cônjuge exercer parte do mandato anterior. “Se o registro da candidatura de Inês for deferido, haverá perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder por um possível terceiro mandato consecutivo, caso ela se sagre vencedora nas eleições”, argumentou o promotor. Segundo ele, norma constitucional torna impossível essa prática a fim de que não se crie um círculo vicioso em que um mesmo grupo familiar se encastele no Executivo municipal, não permitindo a alternância de poder.

E em General Carneiro, Magali Amorim Vilela pleiteou o registro de candidatura pelo DEM. Entretanto, ela também está inelegível por ter sido condenada à suspensão de seus direitos políticos em ação de improbidade administrativa, com decisão colegiada proferida em abril de 2019, pela prática de atos que importaram em lesão ao patrimônio público.

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Deputados votam 34 vetos, derrubam cinco e mantém 29

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Reunidos em sessão ordinária na quarta-feira (2), os deputados fizeram um mutirão e limparam a pauta de vetos em tramitação no Parlamento. Os deputados estaduais votaram 34 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a projetos e mensagens. Destes, apenas cinco vetos foram derrubados.

A pauta estava sobrestada por conta dos vetos que estavam em tramitação na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para limpar a pauta de vetos e votar os projetos que estavam represados no Parlamento.

Os vetos derrubados foram o veto 86/20, veto 92/2020, veto 75/2020, veto 72/2020 e veto 90/2020.  O veto 86/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 491/2020, que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.  Outro veto derrubado, o veto 72/2020, de autoria do deputado Faissal, dispõe sobre a constituição do direito de uso de cadeiras cativas na Arena Pantanal. O Veto 75/2020, do deputado Thiago Silva, também derrubado, institui o Programa Cidadão da Paz, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Os vetos mantidos foram: Veto 47/2020, 56/20, 58/2020, Veto 60/2020, Veto 61/2020, Veto 63/20200, Veto 64/2020, Veto 65/2020, Veto 66/2020, Veto 67/220, Veto 68/2020, Veto 71/2020, Veto 74/2020,Veto 76/2020, Veto 77/2020, Veto 78/2020, Veto 79/2020, Veto 80/2020, Veto 81/2020, Veto 82/2020, Veto 83/2020,Veto 84/2020, Veto 85/2020, Veto 87/2020, Veto 88/2020, Veto 89/2020, Veto 91/2020, Veto 93/2020, Veto 73/2020 e Veto 62/2020.

 

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