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Câmara limpa a pauta e vereadores aprovam LOA 2019

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Os vereadores cuiabanos aprovaram por unanimidade a LOA/2019 (Lei Orçamentária Anual )  4  sessões extraordinárias que tiveram início às nove hora da manhã desta quarta-feira (26) e só terminaram por volta das 20 horas. A peça orçamentária autoriza ao Executivo gerir R$ 2,49 bilhões no próximo ano, representado um incremento de 11,3% em relação a 2018 que autorizou 2,24 bilhões; uma diferença de R$ 253 milhões.
O vereador Marcelo Bussiki (PSB), Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, destacou que até chegar ao Plenário “a LOA foi amplamente debatida” por vereadores e equipe técnica da Prefeitura, tendo participação efetiva da sociedade, em 5 audiências públicas e recebeu mais de 130 emendas propostas por vereadores e 6 propostas por munícipes, o que demonstra seu caráter democrático.
Este foi o segundo ano em que os vereadores tiveram o direito de apresentar emendas ao orçamento, que podem ser modificativas – aquelas que alteram o texto do projeto original enviado pelo Prefeito, propondo o remanejamento de recursos – ou impositivas – aquelas que destinam valores em ações indicadas pelos parlamentares dentro do orçamento. No primeiro ano de vigência da lei, das 108 emendas apresentadas, apenas 11 foram executadas, em protesto a essa situação, o vereador Adevair Cabral (PSDB), optou por não apresentar emendas este ano. Foi o único a tomar tal atitude.
O texto da LOA foi aprovado pela manhã em primeira votação, sem grande surpresa, tendo em vista que já era bastante conhecido dos vereadores. Em seguida o Presidente Justino Malheiros (PV) deu início à votação das emendas modificativas. Estas provocaram discussões acaloradas e das 38 propostas, apenas uma foi aprovada.  A que destina 1,2 mi à construção de dois prédios para funcionamento de Conselhos Tutelares, um no centro da cidade e outro no bairro Planalto, de autoria do vereador Chico 2000 (PR).
A segunda votação ocorreu sem surpresas com a votação em bloco do texto final da LOA e das emendas impositivas. A cada vereador coube destinar ao orçamento 400 mil em obras ou outras ações, sendo 200 mil obrigatoriamente para a área da saúde e outros 200 mil a áreas de livre escolha, que totalizaria 10 mi, se todos os vereadores apresentassem emendas.
SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Justiça cassa diploma do PP e declara vereador eleito inelegível

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por MP-MT

 

A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no município de Sorriso, e cassou o diploma obtido pelo Partido Progressista (PP), declarando nulos todos os votos atribuídos ao referido partido. O presidente da sigla e vereador eleito, Wanderley Paulo da Silva, foi declarado inelegível. A Justiça determinou ainda que o mandato conquistado pelo PP deverá ser distribuído aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário. A sentença ainda é passível de recurso.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder foi proposta após o Ministério Público Eleitoral verificar a ocorrência de fraudes em relação à quota de gênero. Consta na inicial que o Partido Progressista registrou a candidatura da senhora Maria de Fátima França Cabezas, conhecida como “Maria Pipoca”, apenas para cumprir a exigência de pelo menos 30% de mulheres na formação da sua lista de candidatos ao Legislativo.

Segundo o MPE, no decorrer da investigação ficou comprovado que a suposta candidata era analfabeta e foi “usada” com a promessa de que, caso eleita, ganharia o suficiente para reformar a sua casa. Conforme a ação, a candidata chegou a receber algumas aulas para aprender a fazer uma ‘carta de próprio punho” solicitando o registro, mas como não obteve êxito, o documento acabou sendo assinado por sua filha especial que frequenta a APE local.

O MPE relata que após a obtenção do Protocolo do Requerimento de Registro de Candidatura o partido apresentou o pedido de cancelamento da candidatura perante o Cartório Notarial e Registral – 2º Ofício de Sorriso. “Tais elementos são firmes em demonstrar a ocorrência da fraude eleitoral para cumprimento da cota de gênero, sendo certo que a baixa de qualquer das mulheres no Partido poderia implicar no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), uma vez que operaram com o percentual de candidaturas femininas no limite”, destacou a promotora de Justiça Eleitoral, Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.

Segundo ela, com a “manobra” partidária, o DRAP do partido político requerido foi deferido, o qual posteriormente veio em Juízo apresentando o “Ato de Renúncia de Candidatura”. Além do presidente do PP, também foram acionados pelo Ministério Público Eleitoral o vice-presidente da sigla, Antonio Jocemar Pedroso da Silva; a secretária-geral do partido, Andreia Bezerra Ribeiro; a primeira-secretária, Claudia Aparecida Sarubo; o tesoureiro-geral, Márcio Marques Timóteo; o primeiro-tesoureiro, Cícero Emídio Macedo e o suplente Carlos Pio dos Santos.

A sentença foi proferida pela juíza da 43ª Zonal Eleitoral, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, na sexta-feira (22). O MPE tomou ciência da decisão nesta segunda-feira (25).

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