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Política MT

Câmara devolve mais de R$ 990 mil ao Poder Executivo

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Hélio da Nazaré (PSD) fez, em nome do Poder Legislativo, a devolução de R$ 990 mil ao Município de Tangará da Serra. A devolução foi feita nesta sexta-feira, dia 28. Os recursos são oriundos de saldo positivo do duodécimo recebido pela Câmara e de juros de aplicação financeira.  Segundo o presidente da Câmara, a devolução só é possível graças a uma gestão eficiente que consegue economizar e, ao mesmo tempo, prestar serviços de qualidade, respeitando os princípios da administração pública.

“A economia foi conseguida pela otimização, evitando desperdícios e moderando gastos, o que só foi possível com o esforço da Mesa Diretora, de todos os vereadores e servidores”, avalia Hélio da Nazaré, ao lembrar que na atual gestão a economia gerada já resultou na devolução de um total de mais de R$ 2 milhões e 600 mil. “Utilizando de forma eficiente os recursos, primando pela economicidade, auxiliamos o Município na solução de problemas da cidade”, avalia o presidente.

Hélio da Nazaré explica que a Câmara tem feito as devoluções e, ao mesmo tempo, mantido diálogo com o Poder Executivo solicitando que os recursos sejam aplicados especialmente na saúde pública. “Os vereadores têm contato direto com as pessoas, nas ruas e o que elas pedem que sejam priorizados os investimentos na Saúde. Por isso, essa é a nossa sugestão ao prefeito”, revela Hélio.

NÚMEROS – A devolução de duodécimo foi feita no valor de 938 mil 591 reais e 61 centavos. Os juros de aplicação financeira somaram 52 mil 319 reais e 83 centavos, totalizando a devolução de 990 mil 911 reais e 44 centavos.

QUEDA – Hélio da Nazaré destacou que mesmo com a queda do duodécimo a Câmara Municipal continuou a gerar economia. A queda ocorreu em função do aumento do número de habitantes de Tangará da Serra, confirmado oficialmente pelo IBGE. Acontece que, de acordo com a emenda constitucional 58/09, em cidades com mais de 100 mil habitantes o Legislativo Municipal deixa de receber 7% da receita do município, passando a receber 6%.

Fonte:

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

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Avallone quer parceria com MPE e Judiciário para Estado executar obras em áreas particulares no Pantanal

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Prevendo possíveis entraves judiciais na realização de obras paliativas dentro de propriedades particulares que vão desobstruir corixos para dar vida, novamente, à Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), destacou que vai buscar uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo Avallone, o Estado terá que realizar essas obras para garantir a desobstrução de ao menos 12 corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) mapeados pelo assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Rubem Mauro Palma de Moura, que foi in loco junto com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria Estadual e Meio Ambiente (Sema).

O deputado lembra que outras 20 obras, entre médias ou maiores, terão que ser feitas na região. Uma delas, detectada na visita técnica, mostrou que existe ao menos cinco pontes na estrada do Estirão Cumprido, onde embaixo delas há rejeitos que formam uma barragem, impedindo o curso natural das águas. “Durante a construção da ponte, fizeram um aterro ao lado para o trânsito fluir. No entanto, a obra foi finalizada e ninguém tirou a barragem em cima dos corixos. São detalhes que não vamos mais deixar acontecer”, explicou.

Além disso, constatou-se desmatamento em áreas de proteção ambiental, outros crimes ambientais onde pescadores predatórios rompem estrutura de barramento que existe na baía para facilitar a pesca.

Para o início dessas obras emergenciais é necessário um relatório feito pela Sinfra que será entregue até a próxima sexta-feira (22). “A Sema também precisa dar as autorizações ambientais necessárias. A previsão é que comecem no máximo daqui um mês”, comentou Avallone.

Por fim, o parlamentar afirmou que o poder público ainda deve tomar as medidas cabíveis para questionar os responsáveis por essas obras que estão degradando o meio ambiente há anos.

 

Da Redação

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