conecte-se conosco



Política MT

Câmara aprova projeto para que imposto pago pelo Uber fique em Cuiabá

Publicado

em

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, durante sessão plenária nesta terça-feira (16), o projeto do Executivo que altera o Código Tributário do Município e prevê que o imposto pago pelos serviços de transporte individual de passageiros via aplicativo, como Uber e 99POP, seja recolhido em Cuiabá.

Por intermédio do vereador Luis Claudio (PP), líder do prefeito na Câmara, foram 19 votos a favor do projeto, 3 votos contra e uma abstenção. Apenas os vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV) votaram contra e Gilberto Figueiredo (PSB) se absteve de votar a matéria.

De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos. Com isso, o imposto já pago pelos motoristas de aplicativo será recolhido em Cuiabá.

Além disso, o projeto estabelece alíquota de 2,5% para os serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá – e não mais em 5%, como é cobrado atualmente.   De acordo com Luis Claudio, a medida vem a beneficiar o Município, uma vez que representará um incremento de receita para os cofres públicos.

“O imposto do Uber, por exemplo, é cobrado em cima dos 20% que a empresa recolhe dos motoristas e que ia para São Paulo. Agora, esse imposto vem para Cuiabá e se reverterá em benefícios para a nossa cidade”, disse.

Como complemento, o Executivo encaminhou ainda o projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, estabelecendo normas e  deveres dos prestadores de serviço.  O projeto deverá entrar em pauta para análise dos vereadores ainda nesta semana.

“A Mensagem feita a quatro mãos pelo Executivo e membros dos aplicativos já está nessa Casa e entrará em pauta em regime de urgência especial na quinta-feira e iremos aprovar esse projeto para finalizar essa questão tributária no nosso Município”, disse Luis Claudio.

Conforme o projeto que ainda entrará em pauta, só poderão explorar a atividade de serviço de transporte individual de passageiros aqueles que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana  e cumprirem uma série de requisitos.

Entre eles está à manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento de R$ 187,19 de taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.

Já a empresa intermediadora do serviço, como a Uber e 99 POP, terá de pagar uma  taxa de licença de funcionamento, que será cobrada  a partir do número de quilômetros rodados pela frota de veículos, multiplicado por 5 centavos, conforme estabelecido no projeto. O valor total dessa taxa deverá ser pago mensalmente à prefeitura.

“É interesse do Executivo que esse projeto seja aprovado, pois as receitas geradas por todas as taxas constituirão o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. Ao contrário do que muitos dizem, representa somente benefício para a Capital”, encerrou.

Tanto a cobrança do ISS, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

Área de anexos

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Cuiabá

Pesquisa Ibope para 2º turno em Cuiabá, votos válidos: Abilio 50%; Emanuel Pinheiro, 50%

Publicado

em

Pesquisa Ibope encomendada pela TV Centro América e divulgada nesta sexta-feira (27) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o segundo turno das Eleições 2020 para a Prefeitura de Cuiabá:

 

O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Evolução

 

Em relação aos votos válidos do levantamento anterior do Ibope, de 23 de novembro:

  • Abilio foi de 54% para 50%
  • Emanuel Pinheiro foi de 46% para 50%

 

Votos totais

 

  • Abilio: 45%
  • Emanuel Pinheiro: 45%
  • Branco/Nulo: 8%
  • Não sabem ou não responderam: 3%

 

Evolução dos votos totais

 

Em relação aos votos totais do levantamento anterior do Ibope, de 23 de novembro:

  • Abilio foi de 48% para 45%
  • Emanuel Pinheiro foi de 40% para 45%
  • Branco/Nulo foi de 7% para 8%
  • Não sabem ou não responderam foi de 6% para 3%

 

Sobre a pesquisa

 

  • Margem de erro: 4 pontos percentuais para mais ou para menos
  • Quem foi ouvido: 602 eleitores da cidade de Cuiabá
  • Quando a pesquisa foi feita: 25 a 27 de novembro
  • A pesquisa foi encomendada pela TV Centro América
  • Número de identificação na Justiça Eleitoral: MT‐09681/2020

 

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Por G1 MT

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana