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Política Nacional

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Política Nacional

Projeto inclui professores em grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19

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por AL-MT

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 142/2021), protocolado na terça-feira (21), que estabelece prioridade aos professores e demais servidores públicos da educação na vacinação contra o coronavírus (Covid-19), quando autorizadas as atividades profissionais no modo presencial.

A proposta do parlamentar é garantir a segurança necessária para a retomada da aula presencial na rede pública, evitando que as unidades escolares sejam propagadoras da Covid-19.

“A escola é um dos espaços privilegiados para aglomerações, proliferação do vírus e um polo gerador de contaminação. Os trabalhadores que atuam na educação são formados por um contingente com faixa etária superior a 40 anos, muitos deles com comorbidades, a maioria advinda do próprio exercício da profissão. É necessário dar mais atenção à educação e incluir estes profissionais nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19”, justificativa o parlamentar.

Mato Grosso deu início ao Plano Nacional de Imunização no dia 18 de janeiro, atendendo as regras do governo federal.

A vacina que está sendo utilizada é a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan de São Paulo em parceria com laboratório chinês Sinovac.

Na sexta-feira (19), o Ministério da Saúde autorizou a dispensa de licitação para compra sem licitação das vacinas Sputnik V e Covaxin , desenvolvidas em laboratórios da Rússia e Índia, respectivamente. No total, a pasta prevê um investimento de R$ 2,3 bilhões na compra dos imunizantes e insumos para fabricação. Ambas as vacinas ainda deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, posteriormente, serem distribuídas aos estados e municípios.

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