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Brasil poderá ter calendário turístico oficial

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O Projeto de Lei 10777/18 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Calendário Turístico Oficial do Brasil será formado a partir de informações prestadas voluntariamente pelos próprios municípios, os quais poderão solicitar a inclusão dos eventos a qualquer momento ou, mediante senha, poderão eles mesmos incluir os eventos no site do calendário oficial do Brasil.

“Todo turista se interessa por examinar as datas em que eventos significativos ocorrem, de maneira a programar sua viagem de maneira a aproveitar a ocasião e conhecer não só os locais, mas também os eventos que lhes dão fama”, afirma Hildo Rocha.

Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a implementação e o funcionamento do calendário.

“Atualmente, deixamos de organizar essa informação e, sem organização, dificultamos o desenvolvimento do turismo”, diz Rocha. “Há inclusive, no texto da proposição, a sugestão de que tal calendário possa ser feito na internet, universalizando o acesso e permitindo que as próprias prefeituras mantenham atualizado o calendário”, acrescentou.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara

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Intermat esclarece o que você deve saber antes de comprar um imóvel rural

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Antes de adquirir um imóvel rural é necessário verificar a legalidade da área para diminuir os riscos de se fazer um mau negócio. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) esclarece medidas básicas a serem tomadas antes de negociar a compra de uma terra.

Conforme o presidente da autarquia, Francisco Serafim, o passo a passo de checagem de informações para se fazer um negócio seguro inclui, principalmente, buscar informações junto ao Cartório e Registro de Imóveis. “Para uma área ser passível de venda é necessário que esteja registrada em conformidade com a legislação, com posse pacífica e exigir o georreferenciamento”, explica o gestor.

Uma dúvida frequente é quanto à possibilidade de desmembramento da área. Mesmo com a titularidade averiguada, o registro legal do imóvel junto ao cartório, antes de comprar é necessário confirmar a legalidade da divisão da área em frações menores.

O desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) fixada para cada município, e que deve obedecer a regra de que o imóvel original permaneça com, ao menos, a área mínima fixada pela Lei Federal nº 5.868/72.

Veja o que você deve saber antes de comprar uma terra:

 

Histórico completo do imóvel – Solicite ao Cartório de Registro de Imóveis uma certidão dominial, ou sucessória completa. O documento serve para mostrar a sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno, desde o proprietário atual até a origem da titularidade.

Certidão pela internet – A maioria dos cartórios oferece a busca por certidões pela internet, sem a necessidade de se deslocar pessoalmente até o cartório. A busca pode ser feita pela Central Eletrônica de Integração e Informações dos serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (CEI), após cadastro, clicando AQUI.

Comprovação da origem do título – Após ter a certidão em mãos, é preciso conferir se o primeiro registro da área consta um título emitido pelo Poder Público. Comumente aparece Poder Judiciário, Estado, União, Incra e Intermat.

Verifique quem está vendendo a área – Após acessar a certidão, é possível verificar quem é o último dono da área. Certifique-se de que quem está vendendo a área é o atual proprietário do imóvel.

Confirme a localização – É preciso confirmar que a área do título que consta no primeiro registro tem correspondência de localização com a área que você pretende adquirir.

 

 

Da Redação

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