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Botelho propõe programa Merenda nas Férias

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Alunos da rede pública estadual poderão receber uma importante ajuda no período de férias ou recesso escolar. Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 701/20 que institui o programa Merenda nas Férias, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta foi apresentada no dia 12 de agosto e aguarda o parecer.

Botelho defende a iniciativa como importante ajuda para amenizar as dificuldades de muitos alunos de famílias menos favorecidas, que poderão receber o alimento nas instalações e refeitórios das escolas estaduais; por meio da distribuição de cestas básicas ou cartão alimentação, de acordo com o horário do período letivo.

Conforme o projeto, caso o governo queira distribuir cesta básica deverá ser entregue ao responsável legal do estudante, até três dias após início do recesso ou férias. Já no caso do cartão alimentação, o responsável poderá adquirir os alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo Poder Público.

“Queremos garantir aos alunos da rede estadual de ensino o acesso à alimentação durante o período de recesso ou férias escolares. É preciso considerar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público, muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada em casa. Por isso, defendo esse projeto para ajuda-las no período longe da escola”, afirma o parlamentar.

Descreve, ainda, que estudos apontam que cerca de nove milhões de crianças, durante o período das férias no Brasil, ficam com a segurança alimentar ameaçada, já que deixam de receber o lanche escolar como complemento.

“Infelizmente essa é uma realidade não só de Mato Grosso, mas do país”, acrescenta Botelho. No estado de Alagoas uma proposta semelhante já está em vigor graças a Lei estadual 8.241/ 2019.

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Movimento pede prioridade para professores na vacinação

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Representantes de 42 entidades da sociedade civil apoiaram nesta quarta-feira (24) a Jornada Nacional “#VacinaParaTodosJá”. Alguns deles participaram de um ato no gramado em frente ao Congresso Nacional e, em seguida, foram entregues documentos para a Liderança da Minoria na Câmara e para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

As principais reivindicações do grupo são a vacinação em massa com a inclusão de profissionais da educação na lista de prioridades, a manutenção de um orçamento de guerra para a saúde e a criação do auxílio emergencial com a manutenção das regras de recursos mínimos para a saúde e a educação.

A desvinculação de recursos para saúde e educação pode fazer parte da chamada PEC emergencial (PEC 186/19, em discussão no Senado). Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), que participou do encontro no Senado, o senador Rodrigo Pacheco disse que o assunto ainda precisa ser melhor discutido para ser votado.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse que a pandemia está mais grave agora que em 2020 e que é preciso garantir um orçamento mais elevado para a saúde neste ano, como no ano passado. O objetivo é ter R$ 168,7 bilhões.

“Portanto, vacina para todos e todas já só se faz com orçamento público. Por isso estamos aqui hoje, nos juntando a essa luta, contrários à PEC Emergencial, que faz toda uma configuração de que para ter auxílio é preciso desvincular o orçamento da saúde e da educação. Não é por aí”.

Para o CNS, a saúde já tem perdido com o teto de gastos constitucional, num total de R$ 22,5 bilhões entre 2018 e 2020.

Professores
Na Câmara, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a prioridade para os profissionais de educação na fila de vacinação. “Não pode voltar aula sem isso”, defendeu.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) disse que os professores estão na fila de prioridades, mas ainda têm alguns grupos na frente. Para ele, não é possível esperar a vacina para as aulas serem retomadas. “Até tomar a segunda dose e esperar mais 15 dias, nós provavelmente perderemos mais um ano na educação pública brasileira. A educação é fundamental, é o fator mais importante para um País. Nós temos que retornar as aulas imediatamente”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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