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Botelho anuncia comissão e corte nos gastos para enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus

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Relatório da comissão especial deverá ser entregue até a próxima sexta-feira
Em caráter emergencial, os deputados da Assembleia Legislativa – ALMT atenderam a convocação do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e se reuniram, nesta segunda-feira (23), na Casa de Leis, para tratar de ações que ajudem a conter o avanço do coronavírus.

Uma comissão especial, presidida pelo deputado Carlos Avallone, foi formada e deverá elaborar um relatório até sexta-feira (27), sobre a situação dos diversos setores que já sentem os reflexos negativos na economia provocados pela doença. Para isso, contará com apoio de entidades como Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt e Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio.

Botelho esclareceu que com o relatório em mãos, levará ao conhecimento do governador Mauro Mendes (DEM). Também informou que estão mantidas as sessões plenárias toda quarta-feira. Além de reforçar corte nos gastos da ALMT para ajudar o governo a enfrentar o problema que assola o mundo. Disse que os recursos devolvidos da ALMT seguirão com sugestões de investimentos para contribuir com os setores mais prejudicados.

“Formamos uma comissão de acompanhamento social, presidida pelo deputado Carlos Avallone, que terá elementos indicados pela Fiemt, Fecomércio e outros setores a serem definidos. Essa comissão vai fazer análise de tudo que está acontecendo, a situação de pessoas desempregadas, sem salários, sugestões de bolsa, sacolão e outros itens que serão encaminhados ao governo”, destacou o presidente Botelho, ao acrescentar que a reunião fechada durou cerca de três horas e meia. Antes, ele se reuniu com o governador Mendes.

Ressaltou que o momento requer muito cuidado. Tanto que, desde a semana passada, os servidores da Casa foram dispensados e os atendimentos suspensos no período de quarentena. Outra decisão se refere ao corte de gastos que incluem aeronaves, combustível, passagem e pessoal. Sessões e comissões estão mantidas a partir da semana que vem.

“Fizemos também encaminhamentos em relação a vários cortes na Casa, o primeiro-secretário ficou de definir os cortes que vamos fazer para diminuir o custo da casa durante esse período. As sessões vão continuar. Temos projetos urgentes que têm que ser votados”, finalizou.

Participaram da reunião os 24 deputados, sendo 18 presentes e os demais online. Além de Botelho, participaram de forma presencial: Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Paulo Araújo, Valdir Barranco, Lúdio Cabral, Elizeu Nascimento, João Batista, Max Russi, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Wilson Santos, Xuxu Dalmolin, Sebastião Rezende, Faissal Calil, Walmir Moretto, Silvio Fávero e Avallone.

Fotos: Mauricio Barbant/ALMT

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Justiça devolve mandato para vereador Jânio Calistro

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O desembargador do Tribunal de Justiça Gilberto Giraldelli revogou a medida cautelar de suspensão e afastamento do exercício do mandato eletivo imposta ao vereador de Várzea Grande. Jânio Calistro (PSD).

 

Em decisão proferida nesta sexta-feira (27), o magistrado disse que ” não sendo evidenciado o nexo causal entre a suposta prática do crime de associação ao tráfico de drogas, que é imputado ao paciente, com o exercício do mandato de Vereador do Município de Várzea Grande/MT, ou que estivesse se aproveitando das suas atribuições no Poder Legislativo Municipal para tumultuar a produção probatória, concluo que a fundamentação despendida pela d. autoridade acoimada de coatora para a aplicação da medida de suspensão/afastamento do exercício da vereança apresenta-se de todo deficiente”, diz trecho da decisão.

 

Calistro ingressou com um habeas corpus contra decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, que lhe impôs a medida cautelar de suspensão/afastamento do exercício da função pública de vereador municipal. O parlamentar argumentou que o afastamento “carece de fundamentação idônea”, uma vez que afirma que não ficou demonstrado o nexo causal entre o exercício do cargo de vereador e a conduta ilícita pela qual foi denunciado, “haja vista a ausência de circunstâncias fáticas aptas a demonstrar o justo receio da utilização do mandato eletivo para causar desordem social ou tumultos à aplicação da lei penal, ou mesmo à regularidade da instrução criminal”.

 

Ao analisar o caso, o desembargador observou que o Juízo da 3ª Vara aplicou o afastamento a Calistro por entender que as atribuições inerentes lhe trazem um “empoderamento”, em razão do qual pode perpetuar o cometimento de ilícitos. Contudo, Giraldelli destacou que o magistrado “não cuidou de descrever as situações concretas que demonstram o justo receio externado, sendo insuficiente a mera cogitação teórica da possibilidade de sua ocorrência

Fonte: Gazeta Digital

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