conecte-se conosco



Variedades

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.

Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União .

proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar crime de responsabilidade do presidente da República.

“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

“Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o Artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota.

Sugestão de veto

Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art. 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Variedades

Sine MT oferece mais de 1,7 mil vagas de emprego nesta semana

Publicado

em

As pessoas que estão desempregadas e procuram oportunidade de trabalho podem procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) em sua cidade. As unidades, vinculadas à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), estão com 1.774 vagas de trabalho abertas nesta semana.

As vagas de emprego estão distribuídas nos 28 municípios de Mato Grosso, entre eles: Cuiabá, Várzea Grande, Agua Boa, Alta Floresta, Alta Araguaia, Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Colíder, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra.

Entre os municípios que lideram as vagas de emprego esta semana estão: Sinop com 257 vagas; Sorriso com 219 vagas e Lucas do Rio Verde 183. Em Cuiabá e Várzea Grande são 100 vagas para o público em geral e três destinadas para as Pessoas Com Deficiência (PCD).

Os interessados em fazer parte do banco de dados podem comparecer aos postos de atendimento mais próximo de sua residência portando documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento.

A coordenadora do Sine, Simone Koehler, frisa a importância de o candidato ficar atento no balcão de vagas devido ao alto índice de desemprego.

“As pessoas que precisam de uma oportunidade, pedimos que procurem o Sine logo que souberem da disponibilidade de vagas e sempre mantenham os dados cadastrais atualizados”.

Ela acrescenta também que os trabalhadores podem verificar a disponibilidade das vagas sem sair de casa, pelo portal empregabrasil.mte.gov.br”.

Atendimento

Além da intermediação de mão-de-obra, o Sine realiza serviços de habilitação do seguro-desemprego e orientação para cadastro da Carteira de Trabalho digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade de vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento vai das 10h às 18h.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana