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Política Nacional

Bolsonaro propõe a cobrança de mensalidade em universidade federal; entenda

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A equipe econômica do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) pensa em instituir a cobrança de mensalidade nas universidades federais. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o objetivo é cobrar somente dos estudantes que possuem maior renda. A proposta detalha que o dinheiro arrecadado seria transformado em um fundo para ajudar no financiamento das vagas ocupadas por estudantes de menor renda.

Para a equipe, essa pode ser uma boa maneira de ajudar a reforçar a educação básica, já que parte das vagas de universidades federais é ocupada por alunos que tiveram acesso à educação privada. A medida, no entanto, não é tão simples de ser colocada em prática: para que ela passe a funcionar, é preciso aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), já que, atualmente, a Constituição garante a gratuidade do ensino público.

Questionado pela publicação, o presidente da da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, critica a ideia. “Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados”, indica, detalhando que um estudo realizado pela associação em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais pertencem às classes D e E. Centoducatte acredita que a mudança pode acabar reunindo o acesso ao ensino superior, e não o contrário.

Banco Mundial

Um documento divulgado no final de 2017 pelo Banco Mundial sugeria acabar com o ensino superior gratuito. No documento, “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, a instituição aponta que “o modelo atual é insustentável” e que é preciso realizar mudanças.

De acordo com o Banco Mundial, o custo de um estudante nas universidades federais era de R$ 40.900, enquanto em uma universidade privada chegava a, no máximo, R$ 14.850.

Como funcionaria?

A proposta do Banco Mundial, inspirada na Austrália, pede que os alunos que estejam empregados e possuam uma alta faixa de renda paguem valores mais altos, por exemplo, no Imposto de Renda. O valor iria diretamente ao fundo das universidades. Para que isso seja possível, é preciso alterar o modelo jurídico das instituições.

Bolsonaro não é o único candidato a defender o modelo. João Amoêdo (Novo), Henrique Meirelles (MDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) mencionaram ideias semelhantes.

 

Por Yahoo Finanças

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Política Nacional

Comissão do Senado vota convocação de ministro para esclarecer perdas de testes da Covid-19

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A Comissão Especial Mista da Covid-19 apreciará nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O parlamentar deverá responder sobre a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por data e validade, quase 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, o chamado RT-PCR.

 

A revelação sobre o risco da situação foi publicada neste domingo, 22, pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, e causou indignação e perplexibilidade. Fagundes defendeu um esclarecimento robusto e convincente para o caso. A justificativa inicial apresentada pelo Ministério da Saúde, segundo o senador, de que o órgão aguarda parecer para ‘esticar’ o prazo de validade dos testes carece de explicações.

 

Os exames estão estocados em um armazém do Governo Federal em Guarulhos e não foram distribuídos para a rede pública. Ao firmar sua preocupação com a situação, o senador disse ser necessário saber porque o Ministério da Saúde não consegue distribuir os testes aos Estados e municípios, causando enormes prejuízos à população, que, muitas vezes, precisa pagar até R$ 400 por um teste.

 

Especialistas dizem que o teste não serve só para diagnóstico. É essencial na interrupção de cadeias de infecção. “Sem testagem, as ações de combate à pandemia ficam mais complicadas, difíceis de serem adotadas medidas eficazes” – observou o parlamentar ao apresentar o requerimento.

 

Até agora, segundo informou o jornal, a  Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades a vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses.

 

O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19. A coleta é feita por meio de um cotonete (swab) aplicado na região nasal e faríngea (a região da garganta logo atrás do nariz e da boca) do paciente. Na rede privada, o exame custa de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem num período de aumento dos casos no País.

 

O Brasil já ultrapassou a 6 milhões de casos diagnosticados da Covid-19. Desses, 169 mil resultaram em mortes. Em Mato Grosso, foram 143 mil casos, com 3,7 mil óbitos.

 

Além de votar o requerimento do senador do PL de Mato Grosso, a comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir na terça-feira (24), a partir das 10h, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

 

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