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Política Nacional

BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.

O presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo YouTube, disse hoje (29) que o objetivo da instituição nessa linha setorial é ser rápido no repasse de recursos para enfrentar a epidemia. “A gente acredita que as 30 empresas que temos hoje mapeadas que vão utilizar parte dos R$ 2 bilhões serão capazes de suprir a necessidade de 15 mil ventiladores, o que corresponde a 50% da necessidade do SUS para 90 dias.”

O BNDES também estima que, com os recursos do programa, a quantidade de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) seja ampliada em 3 mil, o equivalente a mais de 10% da disponibilidade atual de leitos do SUS no país. Os monitores poderão aumentar em 5 mil – 20% da demanda do SUS para os próximos quatro meses, além da aquisição de 80 milhões de máscaras cirúrgicas, o que corresponde a 33% da necessidade do SUS nos próximos quatro meses.

O limite de crédito é de até R$ 150 milhões por empresa a cada período de seis meses, e o valor mínimo de financiamento em operações será de R$ 10 milhões. Segundo o banco de fomento, a constituição de garantias reais poderá ser flexibilizada para operações com até R$ 50 milhões em financiamento.

 

Redação

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Política Nacional

Governo não consegue levar dinheiro a quem precisa, apontam senadores

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O governo não está conseguindo fazer com que os recursos liberados para combater a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus chegue a quem precisa. A crítica foi feita por deputados e senadores nesta sexta-feira (22), durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

Segundo levantamento do portal Siga Brasil, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs) para o combate à pandemia do coronavírus, R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O valor corresponde a 42,9% do total do dinheiro anunciado.

A baixa execução tem dificultado a sobrevivência de pequenas e médias empresas e gerado mais desemprego, segundo apontou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele citou o caso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado por meio da  MP 944/2020 para financiar a folha de pagamentos das empresas com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos e assim tentar conter demissões.

A MP entrou em vigor no dia 3 de abril, quase duas semanas depois de o governo decretar estado de calamidade pública em todo o país, mas apenas R$ 1,6 bilhão — de um total programado de R$ 40 bilhões — foi repassado para as empresas. Segundo Amin, “a caixa d’água está cheia, mas a torneia segue pingando”.

— De R$ 40 bilhões anunciados na medida provisória do começo de abril, até hoje, aliás até 15 de maio, apenas R$ 1,64 bilhão, dos R$ 40 bilhões disponibilizados, chegou às pequenas e médias empresas. Repito: dos R$ 40 bilhões, que é a dotação, R$ 1,64 bilhão saiu na torneira — criticou Amin, que cobrou explicações do ministro.

Relator da comissão, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) também questionou o ministro sobre a demora na execução do dinheiro.

— O senhor falou que não faltam recursos para a Saúde, contudo percebemos que a dotação autorizada, o que foi empenhado e o que foi de fato executado, tem uma distância muito grande, parece que o governo está tendo dificuldade de gastar — apontou.

Braga Netto admitiu a dificuldade de fazer os recursos chegarem “na ponta”. O ministro atribuiu o problema à atual legislação que, segundo ele, é muito “amarrada” e pediu a ajuda do Congresso para facilitar o processo de execução orçamentária.

— O Congresso pode nos ajudar muito nessa situação para melhorar o gasto, porque um dos focos do [programa] Pró-Brasil é a melhoria dessa legislação que nos amarra, sem abrir brechas para qualquer tipo de irregularidade — disse.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos problemas está em conseguir gestores públicos para assinar a liberação dos recursos. Muitos, segundo o senador, temem atrelar seus nomes a determinados programas por medo de serem posteriormente responsabilizados por eventuais desvios.

— Ninguém mais quer assinar nada, porque hoje, no Brasil, quem faz alguma coisa responde, seja ao TCU, à AGU, à CGU… Todos esses “us” aí realmente acabam inviabilizando encontrarmos gestores no Brasil. Acho que o Executivo precisava levantar esses problemas e apresentar proposta para flexibilizar sem deixar brecha para corrupção e desvio de recursos, mas de fato essa burocracia é prejudicial  — avaliou Izalci.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) manifestou opinião semelhante ao comentar uma notícia de fevereiro, no auge da epidemia da covid-19 na China, quando o país asiático construiu um hospital em 10 dias. Segundo o parlamentar, o gestor que fizesse isso no Brasil seria preso pela atual legislação.

— Se acontecesse no Brasil, estaria todo mundo preso. Nossa burocracia não permite. As decisões de gestores precisam estar respaldadas — disse, ao defender a MP 966/2020, que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a pandemia de coronavírus.

Sobre a MP, ministro da Casa Civil reforçou que decisão judicial deve ser cumprida, mas pediu a colaboração do Congresso em relação ao tema. Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor limites à medida provisória e apontou que é preciso considerar como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos.

— A MP tira a responsabilidade por decisões tomadas pelos agentes públicos durante a pandemia, com exceção de dolo ou culpa. Se houve dolo ou culpa, ele é punido, está escrito ali, então, não existe isso. O governo cumpre a decisão do STF, mas o Parlamento pode nos ajudar — disse Braga Netto.

Fonte: Agência Senado

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