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Economia

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

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Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

TCE-MT orienta gestores sobre créditos extraordinários, calamidade pública e transferência de recursos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orientou gestores estaduais e municipais sobre os créditos extraordinários, calamidade pública e transferência de recursos por outros entes federativos.

A Orientação Técnica 06/2020 foi elaborada no âmbito da Comissão Especial de Apoio às ações da Covid-19, instituída pela portaria 070/2020 do TCE-MT.

Em questionamento recebido sobre a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 e abertura de créditos extraordinários pelo município, a Orientação Técnica do TCE-MT respondeu que é possível ao município abrir créditos extraordinários para atender despesas imprevisíveis e urgentes relacionadas com a pandemia da covid-19 e seus impactos no âmbito local, desde que os aumentos das dotações orçamentárias sejam estabelecidos nos limites necessários ao enfrentamento da calamidade e atendidos os requisitos legais.

“Para efeito de abertura de créditos extraordinários relacionados com a pandemia da covid-19, compete ao Poder Executivo municipal decretar possível calamidade pública local, tendo em vista o alcance restrito da legislação federal e estadual vigente, além da exigência constante da Lei Federal 12.608/2012 e da Portaria 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional”, diz trecho do documento.

Nos termos do art. 65 da LRF, caso o município pretenda obter o direito às regras excepcionais de suspensão dos prazos e disposições dos artigos 23, 31 e 70 dessa Lei e à dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho (art. 9º), deve postular o reconhecimento da calamidade pública à Assembleia Legislativa.
Também é abordada na orientação que o pleito pelo reconhecimento federal da situação de calamidade decretada pelo município, decorrente de contaminação pela covid-19, deve atender às regras dispostas na Portaria 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Poder Executivo municipal deve dar conhecimento da decretação justificada de calamidade ao Legislativo local, em observância ao regramento estabelecido na lei orgânica municipal e no regimento da Câmara Municipal.

Já em relação a alteração orçamentária decorrente de apoio financeiro de outros entes federativos para enfrentamento da pandemia da covid-19, a Orientação Técnica diz que segundo entendimento da STN, por meio da Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, é possível a abertura de crédito extraordinário para amparar recursos de outros entes federativos com destinação vinculada à pandemia da covid-19, visto que a mera possibilidade de indicação de recurso não inviabiliza a alteração orçamentária por tal forma de crédito adicional e que não há vedação legal para essa indicação.

Conforme a STN, no recebimento de recursos de outros entes por meio de crédito extraordinário, destinados às despesas da covid-19, é recomendável que seja criado programa ou ação orçamentária específica, no intuito de facilitar tanto a gestão dos recursos como a sua prestação de contas.

O texto pontua que, conforme a Resolução Normativa 04/2020 do TCE/MT (art. 2º, II), os gestores municipais deverão criar programas para contabilização das despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19 e utilizar detalhamento específico, de forma a identificar os recursos transferidos para esta finalidade.

No seu terceiro e último tópico, a orientação aborda a temática sobre a fonte/destinação de recursos específica para recebimento de transferências para enfrentamento da Covid-19, além da classificação por natureza da receita e despesa e contabilização.

A Orientação Técnica 06/2020 foi elaborada pelos auditores públicos externos do TCE-MT, Natel Laudo da Silva e Francisco Evaldo Ferreira Leal, validada pela auditora Risodalva Castro, pelo secretário geral da presidência, Flávio Vieira, e pelo secretário geral de controle externo, Roberto Carlos de Figueiredo.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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