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Cuiabá

Banco deve indenizar cliente em caso de fraude em cheque

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve posicionamento favorável a uma empresa de transporte rodoviário de cargas que buscou o Judiciário em busca de indenização por compensação indevida de cheques fraudados.
Conforme consta dos autos, a empresa teve cheques compensados com assinatura divergente e, por isso, foi inserida no Cadastro de Emitente de Cheque sem Fundos (CCF). Ficou comprovada, posteriormente, a ocorrência de fraude, entretanto, os valores foram debitados injustamente.
Na análise do recurso, a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva explicou que a responsabilidade da instituição financeira independe da existência de culpa, isto é, caracteriza-se como objetiva, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. O dispositivo legal determina ainda que os danos causados ao consumidor decorrentes de fraudes praticadas por terceiros ensejam indenização.
A relatora salientou ainda que “as instituições financeiras devem responder pelos danos ocasionados aos consumidores por falha na prestação de serviço em decorrência da fraude praticada por terceiros, salvo se provar a inexistência do defeito ou que a culpa é exclusiva do consumidor, o que não restou demonstrado no caso em apreço”.
Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Guiomar Teodoro Borges, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Serly Marcondes Alves.
Acesse AQUI o acórdão da Apelação nº 0015151-46.2013.8.11.0041.

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Cuiabá

Emanuel expõe contradições de Abílio em debate e diz que máscara de adversário está caindo

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Em debate promovido pela Fecomércio na noite desta terça-feira (24), o prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) evidenciou a tentativa de seu adversário em esconder apoios políticos recebidos em sua campanha, bem como o novo responsável por seu marketing.

Emanuel lembrou, por exemplo, que mesmo se dizendo o novo, o candidato Abílio Júnior (Podemos) se aliou a nomes como o ex-prefeito de Cuiabá Roberto França (Patriotas) e ao governador Mauro Mendes (DEM). Citou também que, apesar de pregar fazer uma campanha “franciscana”, Abílio tem como marqueteiro Antero Paes de Barros.

Abílio reiterou durante o debate que ele e seu vice Felipe Wellaton (Cidadania) são os responsáveis pelo marketing. A declaração contradiz o que foi afirmado pelo próprio Antero, que admitiu estar contribuindo com o marketing sem cobrar pelo serviço e numa ajuda articulada pelo governador.

“Existe um condenado na sua coligação, candidato. Na minha não. O senhor se referiu a Gisela com a frase ‘mesmo sendo mulher’, disse que ia extinguir a Secretaria da Mulher, mas voltou atrás e está aí rifando secretarias. Está mostrando sua verdadeira face à sociedade”, citou o prefeito.

“Seu marketeiro Antero faz o serviço de graça? O senhor é sortudo demais, teve uma baita sorte. Todo mundo resolveu de forma benevolente lhe ajudar”, emendou Emanuel.

“Caindo a máscara”

O prefeito Emanuel Pinheiro disse também que o período eleitoral tem evidenciado condutas praticadas por seu adversário, incluindo a indicação de servidores fantasmas.

Segundo Emanuel, enquanto vereador, Abílio tentou, por exemplo, indicar apadrinhados políticos sem qualificação para a prefeitura de Cuiabá, o que não foi aceito pela atual gestão.

“Está caindo a máscara do senhor. Tem muito mais coisa aparecendo para desmascarar essa figura de falso puritano. Tentou me corromper, indicar apadrinhados, sócios de seu escritório e eu não aceitei. Não seja leviano, irresponsável. Corrupto é o senhor, corrupto e mal intencionado, envolve familiares e até servidor fantasma”, disse o prefeito.

“Olhe o seu gabinete, o senhor não abre mão de um centavo de verba indenizatória e quer vir aqui dar de bom moço, dizer que vai enxugar gastos na Prefeitura. Não enxugou nem em seu gabinete”, emendou o emedebista.
Emanuel encabeça a coligação “A Mudança Merece Continuar”, composta por 11 partidos – MDB, PP, PV, PSDB, REPUBLICANOS, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e SOLIDARIEDADE – e tem como candidato a vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

PorvAssessoria

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