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Autoescola, despachantes e estampadores apresentam propostas para mudar imagem do Detran

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Assegurar um atendimento eficiente e de resultados a população foi o entendimento construído pelo candidato ao Senado, Jayme Campos e pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso dos também candidatos, Mauro Mendes para governador e Carlos Favaro para senador, com representantes das Autoescolas, dos Despachantes e dos fabricantes ou estampadores de placas.

A reunião foi conduzida pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) que sinalizou pela luta da categoria em melhorar o atendimento e prestar um bom serviço.

“Muitas destas reivindicações como a implantação da biometria e da telemetria serão custeadas pelos próprios Despachantes ou Centros de Formação de Condutores – CFC, sem custo para o erário público e mesmo assim, não se conseguiu colocar em prática em Mato Grosso”, disse Dilmar Dal’Bosco.

Com um rol de solicitações, os representantes de prestadores de serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT, cobraram compromissos dos candidatos que se cumpridos irão melhorar em muito a segurança jurídica na relação com os proprietários de veículos e com relação aos condutores de veículos automotores, além de assegurar a prestação de um bom serviço.

Liderados pelos presidentes, do Sindicato das Autoescolas de Mato Grosso (SINDAUTO/MT); do Sindicato dos Despachantes – SINDAED/MT, Valdemir Alcântara e da Associação dos Estampadores de Placas – AFAPLACAS/MT, Ivânio Inácio da Silva, representantes de todo Mato Grosso participaram da reunião para apresentar as reivindicações e pedidos.

Entre as reivindicações estão:

  • Calendário anual com data de testes a serem realizados no interior e não haja paralisação durante os meses de dezembro e março como acontece todos os anos;
  • Rigor na aplicação dos critérios estabelecidos pelas Resoluções e Portarias que regulamentam a abertura e credenciamento de novas autoescolas (CFC);
  • Participação no Conselho Diretivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN-MT, podendo opinar nas questões ligadas a educação e formação de condutores;
  • Urgência na implantação da biometria (impressão digital) e telemetria (sistema tecnológico de monitoramento, utilizado para comandar, medir ou rastrear alguma coisa a distância, através de comunicação sem fio (sinais de rádio ou satélite)).
  • Isenção do IPI – Imposto sobre Propriedade Industrial e IPVA – Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores dos veículos destinados a aprendizagem;
  • Criação de linha de crédito para investimentos em infraestrutura de formação de condutores;
  • EAD – Ensino a Distância tem que passar pelo portal de um CFC;
  • Adequação do DETRAN/MT e dos CFC para atender a Lei 13.429/17 sobre a possibilidade de terceirização da atividade fim;
  • Viabilizar a coleta de digital (biometria) e foto digital dentro dos CFC junto com a Thomaz Greg democratizando o acesso a CNH em Mato Grosso, evitando que os condutores tenham que se deslocar por mais de 250 km em média para realizar estes serviços.

Jayme Campos considerou a proposta como válida e disse que o futuro governador Mauro Mendes irá promover melhorias na relação DETRAN/MT com a população, pois as reclamações são decorrentes da falta de resultados.

“Temos um órgão que cobra muito caro, não presta um serviço condizentes, o que acaba gerando insatisfação e principalmente descrédito perante a população. O DETRAN/MT é uma instituição fundamental, mas também tem a obrigação de prestar um bom serviço para a população e isto é uma decisão de governo, pois os servidores tem bom senso e muita vontade de ver a instituição crescer”, disse Jayme Campos.

Ele apontou que todos os compromissos assumidos pelos candidatos da Coligação Prá Mudar Mato Grosso são no sentido de prestar um bom serviço para a população. “Quando o gestor público só vê o órgão como agente de arrecadação, só se importando com a parte financeira, se depara com essa situação, uma instituição que não presta um bom serviço, apenas pensa em arrecadar”, disse Jayme Campos assegurando que Mauro Mendes além de estarem bem-intencionados irá mudar a relação Estado com a sociedade, com a população sempre buscando resultados positivos para todos.

Fonte: Assessoria

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PLOA 2021 será discutido em duas audiências públicas

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A Assembleia Legislativa realizará duas audiências públicas nesta semana para discutir com a equipe econômica do governo e a sociedade civil organizada o Projeto de Lei de Orçamentária Anual – mais conhecida como PLOA 2021. O orçamento previsto, entre receitas e despesas, é de R$ 22,144 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada amanhã (24), às 10 horas. A outra, na quinta-feira (26), às 9 horas. Ambas serão feitas por plataforma digital. A de terça-feira será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e o outro debate, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A discussão em torno do PLOA 2021 será feita de forma virtual. As duas audiências públicas serão transmitidas pela TVAL – canal 30.1. Elas podem ser acompanhadas pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br.

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, o Projeto de Lei 913/2020 – que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 – prevê um orçamento de R$ 22,144 bilhões. Até o fechamento desta edição (segunda-feira, 23), a peça orçamentária havia recebido apenas uma emenda. Ela é de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista do Sindspen (Pros). De acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui.

 

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