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Auditoria de conformidade no DAE-VG revela falhas contábil e patrimonial

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou auditoria de conformidade realizada no acerca da dívida ativa e passiva nos exercícios de 2012 a 2017. Dentre os achados foram identificadas a irregular inscrição dos créditos em dívida ativa, a não adoção de providências efetivas para a realização da cobrança dos crédito, o não registro do reconhecimento de provisão para perdas de créditos de liquidação duvidosa e o não não cancelamento dos créditos prescritos inscritos em dívida ativa.

Durante a sessão ordinária do dia 2/10, foi determinado à atual gestão do DAE-VG que regularize a inscrição dos valores não recebidos na data de vencimento em 120 dias. No mesmo período, o ente deverá regularizar a base cadastral de informação de forma a propiciar que todas as faturas de prestação de serviços estejam vinculadas ao usuário e que este seja corretamente identificado.

Também em 120 dias, o DAE-VG deve realizar o levantamento dos valores dos créditos prescritos nos últimos 10 anos, promovendo a sua baixa e emitindo as notas explicativas. Além disso, é preciso firmar Termo de Confissão da Dívida junto à empresa Rede Cemat/Energisa para estabelecer um cronograma de desembolso e consequente compromisso por parte da Prefeitura frente à empresa Energisa, no prazo de 90 dias. O DAE-VG acumula uma dívida no valor de R$ 81.196.517,47, sem o acréscimo de multa, juros e correção, referente ao período de julho de 2003 a dezembro de 2015.

Diante das falhas graves na gestão patrimonial e contábil, a relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, aplicou multa de 24 UPFs ao diretor-presidente, Ricardo Azevedo Araújo. Também foi penalizado em 24 UPFs o ex-diretor Eduardo Abelaira Vizotto, em 12 UPFs o diretor contábil Osmar Alves da Silva e em 6 UPFs o procurador-geral, Delci Souza Júnior. A decisão foi aprovada por unanimidade.

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Rogerinho desmente boatos e reafirma compromisso com prefeito eleito

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O vereador Rogério França Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB), refutou as informações divulgadas sobre composição com o grupo de oposição na Câmara Municipal, eleito para o próximo mandato.
O tucano afirmou que o partido pelo qual foi eleito, está na base do prefeito eleito Kalil Baracat (MDB) e que em nenhum momento cogitou integrar um bloco oposicionista.
“Seria incoerente da minha parte, pedir votos durante a campanha e agora mudar de lado, eu não tenho este perfil”, reafirmou Dakar.
De acordo com o parlamentar, o bom relacionamento com os vereadores eleitos e os encontros para debater assuntos pertinentes ao próximo mandato, não são indicadores de formação de grupo.
O vereador relatou que participou de algumas reuniões com todos os que irão assumir em janeiro de 2021, porém em nenhum momento tratou sobre rompimento com o grupo que elegeu Kalil.
“Na verdade é o contrário, serei aliado e estou convicto que a Câmara será uma grande parceira do próximo governo”, frisou Rogério.

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