conecte-se conosco



Política Nacional

Audiência marcará lançamento de aplicativo para avaliar conteúdo da mídia

Publicado

em

Pedro França/Agência Senado

Está marcada para segunda-feira (10), às 9h, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a influência das fake news (notícias falsas) na sociedade. O foco do debate é o lançamento do aplicativo Eu Fiscalizo, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O requerimento para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão.

Os convidados para participar da audiência são a coordenadora de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patricia Grassi Osorio; a pesquisadora da Fiocruz e autora do aplicativo Eu Fiscalizo, Claudia Pereira Galhardi; a representante do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita; a representante do Instituto Alana, Lívia Cattaruzzi;  o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, Rodrigo Murtinho; o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro; e a pesquisadora, coordenadora científica e supervisora do projeto de pesquisa, Maria Cecília de Souza Minayo.

Avaliação dos usuários

O aplicativo possibilita que usuários avaliem conteúdos veiculados nos meios de comunicação e entretenimento. De acordo com a Fiocruz, a ideia é que a sociedade possa notificar conteúdos impróprios, exercendo assim sua cidadania e o direito à comunicação e entretenimento de qualidade. O usuário pode avaliar conteúdos relacionados à produção, circulação e consumo de produtos midiáticos veiculados por TV aberta comercial ou por assinatura, serviços de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidades e mídias sociais.

As denúncias de conteúdos veiculados nas TVs, espetáculos e cinema serão enviadas pela Fiocruz à Coordenação de Política de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Já os conteúdos inapropriados divulgados em publicidade serão encaminhados ao Instituto Alana.

Além de registrar conteúdos inapropriados, o Eu fiscalizo informa as datas das notificações e permite o envio de foto, vídeos e mensagens de texto, como sugestões, elogios e reclamações. O aplicativo poderá ser baixado a partir do dia 10 de fevereiro em smartphones.

A audiência pública ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho e será interativa, permitindo a participação do público com comentários ou perguntas.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Fonte: Agência Senado

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Eleições 2020: eleitor que pretende candidatar-se tem até 4 de abril para definir filiação partidária e domicílio eleitoral

Publicado

em

O eleitor que pretende candidatar-se ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2020 tem, até o dia 4 de abril, para se filiar ao partido político pelo qual pretende concorrer, bem como definir o domicílio eleitoral. A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

 

Como medida preventiva e de combate a propagação do COVID-19, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso suspendeu o expediente presencial até 30 de abril. No entanto, o eleitor que necessitar transferir o domicílio eleitoral, com vistas ao pleito deste ano, deve solicitar a transferência por meio de requerimento que deverá ser enviado, via e-mail ou WhatsApp, ao cartório eleitoral do município onde pretende inscrever-se como eleitor.

 

No caso da filiação partidária é o próprio partido político que registra a filiação no sistema FiliaWeb, no entanto, esse registro só é possível se a inscrição eleitoral estiver regular. Assim, o eleitor que pretende se filiar a qualquer partido político, mas está com a inscrição eleitoral irregular, deve, antes, enviar o requerimento de regularização à zona eleitoral onde está inscrito. (consulte aqui)

 

Em ambos requerimentos – mudança de domicílio eleitoral  ou regularização de inscrição eleitoral, é necessário enviar cópia de documento oficial de identificação (carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, ou Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência (contas de água, luz, telefone e contrato de locação).

 

O comprovante de residência pode estar no nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o segundo grau – pais, filhos, avós, netos, ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro – sogro e sogra. No caso de transferência de domicílio eleitoral, o comprovante de residência deve ter sido emitido entre os 12 e 3 meses anteriores ao requerimento de transferência e o eleitor precisa ter pelo menos transcorrido 1 ano da última transferência solicitada.

 

“Ao enviar o requerimento, juntamente com os documentos necessários, o eleitor garante o não perecimento de seu direito. Quando o expediente na Justiça Eleitoral se normalizar, todos aqueles que apresentaram requerimentos serão chamados ao cartório para validar as informações e demais providências cabíveis”, explicou o coordenador jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Carlos Luanga.

 

TSE garante que não vai haver prorrogação do prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral

 

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

 

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

 

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

 

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

 

A decisão foi unânime.

 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira com Assessoria do TSE

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana