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Ato em MT reúne advocacia, magistratura e servidores em prol da manutenção da Justiça do Trabalho

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Todas as medidas necessárias para marcar posição acerca da indispensabilidade da Justiça do Trabalho serão tomadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso no Estado e em âmbito nacional, junto ao Conselho Federal. Essa foi a garantia anunciada pelo presidente da entidade, Leonardo Campos, na manhã desta segunda-feira (21), durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat) em parceria com a Ordem, no saguão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
O ato político da advocacia de Mato Grosso aconteceu concomitantemente em outras 40 cidades brasileiras para demonstrar a vigilância permanente sobre movimentos que possam querer fragilizar a Justiça do Trabalho. A intervenção da Bancada Parlamentar Federal, assim como a judicialização do caso são estratégias que a advocacia pretende lançar mão, caso a ideia de extinguir o ramo da Justiça seja levada a diante.
“Este é um ato de defesa da manutenção da Justiça do Trabalho, da não modificação do Direito do Trabalho, das estruturas que distribuem justiça. É simultâneo em muitos estados, organizado pela OAB e Aatramat, que visa, numa única voz, dizer às nossas autoridades e, principalmente, ao atual chefe do Poder Executivo, que não é extinguindo a Justiça do Trabalho que se haverá resposta para a crise econômica, de forma alguma. Estamos aqui por uma defesa intransigente desta Justiça”, ponderou o presidente da OAB-MT.
Liderando o movimento em Mato Grosso, o presidente da Aamatra, Hélio Machado, tratou da Carta Aberta elaborada pela Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas em que são apontados os mitos e as verdades sobre a Justiça do Trabalho. “Precisamos estabelecer esse diálogo com a sociedade brasileira e repudiar a ideia de extinção da Justiça trabalhista”, reforçou.
O juiz do Trabalho André Molina, em nome da Associação dos Magistrados Trabalhistas de Mato Grosso, agradeceu o recebimento do apoio espontâneo da advocacia em prol da Justiça do Trabalho.
“Aqueles que aqui militam sabem da eficiência da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Os melhores prazos, independentemente de campo judiciário, são aqui da Justiça do Trabalho. Reitero a felicidade dos juízes e o agradecimento pela participação de todos”, comentou.
Procurador do Trabalho em Mato Grosso, Rafael Figueiredo lembrou que a qualificação dos servidores da Justiça do Trabalho garante mais celeridade aos atos específicos do Direito do Trabalho.
“Aqui nós temos um corpo de servidores e juízes altamente qualificados e especializados para atuar nas matérias. Do contrário, seria muita morosidade na resolução dos litígios trabalhistas. Sem contar que aqui existe um engajamento diferenciado, posso afirmar como servidor da Justiça do Trabalho que fui por sete anos”.
Representantes de servidores federais da Justiça e de demais entidades classistas também participaram do ato. Entre os membros da OAB-MT, comparecerem ainda os presidentes das comissões de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, de Direito Sindical, Diego Fernando Oliveira, e de Direito Penal e Processo Penal, Marco Antônio Magalhães dos Santos, além da vice-presidente da entidade, Gisela Cardoso, e da presidente da Subseção de Várzea Grande, Flávia Moretti.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso, Itallo Leite, assim como os membros honorários e ex-presidentes da OAB-MT, Ussiel Tavares e Francisco Faiad, também acompanharam o ato.
Fonte: TRT-MT

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Avallone quer parceria com MPE e Judiciário para Estado executar obras em áreas particulares no Pantanal

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Prevendo possíveis entraves judiciais na realização de obras paliativas dentro de propriedades particulares que vão desobstruir corixos para dar vida, novamente, à Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), destacou que vai buscar uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo Avallone, o Estado terá que realizar essas obras para garantir a desobstrução de ao menos 12 corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) mapeados pelo assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Rubem Mauro Palma de Moura, que foi in loco junto com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria Estadual e Meio Ambiente (Sema).

O deputado lembra que outras 20 obras, entre médias ou maiores, terão que ser feitas na região. Uma delas, detectada na visita técnica, mostrou que existe ao menos cinco pontes na estrada do Estirão Cumprido, onde embaixo delas há rejeitos que formam uma barragem, impedindo o curso natural das águas. “Durante a construção da ponte, fizeram um aterro ao lado para o trânsito fluir. No entanto, a obra foi finalizada e ninguém tirou a barragem em cima dos corixos. São detalhes que não vamos mais deixar acontecer”, explicou.

Além disso, constatou-se desmatamento em áreas de proteção ambiental, outros crimes ambientais onde pescadores predatórios rompem estrutura de barramento que existe na baía para facilitar a pesca.

Para o início dessas obras emergenciais é necessário um relatório feito pela Sinfra que será entregue até a próxima sexta-feira (22). “A Sema também precisa dar as autorizações ambientais necessárias. A previsão é que comecem no máximo daqui um mês”, comentou Avallone.

Por fim, o parlamentar afirmou que o poder público ainda deve tomar as medidas cabíveis para questionar os responsáveis por essas obras que estão degradando o meio ambiente há anos.

 

Da Redação

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