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Assembleia aprova projeto para atualização do Prodeic

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O Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, no qual se encontra o Programa de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (Prodeic), teve sua atualização aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nessa terça-feira (17), durante as sessões plenárias ordinária e extraordinária. O Projeto de Lei (PL) 117/2018 altera a Lei 7.958/2003 e permite a renovação das concessões de benefícios fiscais para mais de dez cadeias produtivas com atividades no estado.

A redação final do PL 117/2018 foi aprovada acatando nove das 17 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Com a atualização da lei, foram contemplados os setores produtivos e industriais de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustível, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas artesanais e artigos ópticos. Também foi aprovada a concessão ou renovação de incentivos fiscais para investimentos em renovação industrial.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, Mensagem 38/2018, entre as alterações propostas, está a criação de um novo conceito ao Prodeic para fomentar o desenvolvimento das cadeias produtivos, porém de forma a reduzir as possibilidades de fraudes ou prejuízos aos cofres públicos.

Confira as emendas acatadas:

Emenda 04 – Deputado Dilmar dal Bosco (DEM): contempla as indústrias de reciclagem.

Emenda 05 – Deputado José Domingos Fraga (PSD): contempla as indústrias frigoríficas de suínos.

Emenda 08 – Deputado José Domingos Fraga (PSD): contempla as indústrias de cervejas artesanais.

Emenda 09 – Deputado José Domingos Fraga (PSD): estabelece a aprovação do CEDEM para outros segmentos econômicos que venham a integrar o Plano.

Emenda 11 – Deputado Guilherme Maluf (PSDB): contempla o setor de artigos ópticos.

Emenda 13 – Deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (SD): contempla produtos empacotados em embalagens de apresentação, observados os pesos e as medidas estabelecidas pelo CONDEPRODEMAT.

Emenda 14 – Deputado Wilson Santos (PSDB): suprime o inciso V do § 1º do art 3º do Projeto de Lei nº 117/2018.

Emenda 16 – Deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo: Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 30 da Lei nº 7.958, que exige a notificação prévia dos contribuintes.

Emenda 17 – Deputado Wilson Santos

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Deputados votam 34 vetos, derrubam cinco e mantém 29

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Reunidos em sessão ordinária na quarta-feira (2), os deputados fizeram um mutirão e limparam a pauta de vetos em tramitação no Parlamento. Os deputados estaduais votaram 34 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a projetos e mensagens. Destes, apenas cinco vetos foram derrubados.

A pauta estava sobrestada por conta dos vetos que estavam em tramitação na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para limpar a pauta de vetos e votar os projetos que estavam represados no Parlamento.

Os vetos derrubados foram o veto 86/20, veto 92/2020, veto 75/2020, veto 72/2020 e veto 90/2020.  O veto 86/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 491/2020, que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.  Outro veto derrubado, o veto 72/2020, de autoria do deputado Faissal, dispõe sobre a constituição do direito de uso de cadeiras cativas na Arena Pantanal. O Veto 75/2020, do deputado Thiago Silva, também derrubado, institui o Programa Cidadão da Paz, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Os vetos mantidos foram: Veto 47/2020, 56/20, 58/2020, Veto 60/2020, Veto 61/2020, Veto 63/20200, Veto 64/2020, Veto 65/2020, Veto 66/2020, Veto 67/220, Veto 68/2020, Veto 71/2020, Veto 74/2020,Veto 76/2020, Veto 77/2020, Veto 78/2020, Veto 79/2020, Veto 80/2020, Veto 81/2020, Veto 82/2020, Veto 83/2020,Veto 84/2020, Veto 85/2020, Veto 87/2020, Veto 88/2020, Veto 89/2020, Veto 91/2020, Veto 93/2020, Veto 73/2020 e Veto 62/2020.

 

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