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Política MT

Assembleia aprova mensagem do Executivo que abre o orçamento de 2019

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.

O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019″.

O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.

O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.

Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse maior, que é o interesse público.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Por Flávio Garcia

Política MT

Mato Grosso registra 212.226 casos e 5.043 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (27.01), 212.226 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.043 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.659 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 212.226 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.749 estão em isolamento domiciliar e 198.409 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 273 internações em UTIs públicas e 296 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 67,92% para UTIs adulto e em 34% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (46.040), Rondonópolis (14.244), Várzea Grande (13.971), Sinop (11.180), Tangará da Serra (9.249), Sorriso (9.113), Lucas do Rio Verde (8.466), Primavera do Leste (6.467), Cáceres (4.979) e Nova Mutum (4.452).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 182.165 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 417 amostras em análise laboratorial.

Da redação

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