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Interior

Após notificação do MPE município exonera Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos

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O Prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e exonerou do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos o esposo da vice-prefeita, Marinéia da Silva Munhoz.  

Na notificação, a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin adverte que a administração pública se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, de direção de chefia e assessoramento, funções de confiança ou funções gratificadas, pessoas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do município.

Segundo o MPE, a Lei Municipal nº 1.419/2005 proíbe a contratação na Administração Pública Municipal direta e indireta, fundacional e na Câmara Municipal de parentes, abarcando, inclusive, cargos doutrinariamente considerados como políticos.

A promotora justifica que apesar de o município ter alegado que o cargo exercido pelo ex-secretário se tratar de ‘cargo político’ e não violar a súmula nº 13 onde não há menção expressa aos cargos de natureza política, “não significa que esteja amplamente autorizada a nomeação de parentes para o exercício de tais funções, entendimento adotado por tribunais superiores, que passaram a considerar como nepotismo nomeações com a presença de ao menos um dos elementos como :troca de favores, fraude à lei, falta e capacidade técnica e nepotismo cruzado”, explicou a representante do MPE.

De acordo com o MPE além de todos os impedimentos previstos por lei não ficou devidamente comprovada nos autos a capacidade técnica de Reinaldo de Souza para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos.

Interior

Dupla é detida logo depois de roubar famílias e caminhonete é recuperada

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Policiais do 14º BPM de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) prenderam nesta segunda-feira (18.01), dois homens por roubo, no bairro Jardim Volta Grande.

A informação descrevia que duas famílias tinham sido rendidas em suas casas por criminosos que os obrigaram entregar os pertences, além de uma motocicleta e uma caminhonete GM S10 cinza.

Foi iniciada diligência e um dos criminosos foi identificado. Ele estava em uma motocicleta usada no apoio durante o assalto, na Avenida São Paulo. Ele carregava três mochilas com os objetos levados das vítimas.

Outra equipe localizou a S10 que estava parada na estrada. O suspeito ainda tentou correr, mas foi contido. Ele confessou o crime e apontou a participação de mais três comparsas, sendo um deles já detido. A arma usada no crime estaria com os outros dois homens que não foram encontrados.

 

 

Da Redação

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