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Após cassação, prefeito quebra fechaduras, queima documentos e nomeia parentes

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Uma liminar concedida no último dia 19 de dezembro de 2018, concedida pela desembargadora Antônia Siqueira em seu plantão, acabou causando sérios transtornos a cidade de Rondolândia.
O prefeito cassado Agnaldo Rodrigues, após seis derrotas na justiça buscando uma liminar para voltar ao cargo, teve um pedido concedido justamente no dia em que se iniciou o recesso do judiciário. Com essa decisão em mãos, Agnaldo não esperou os trâmites legais, em pleno recesso do executivo e do legislativo do município, atropelou todos os trâmites do legislativo, quebrou a fechadura da prefeitura e substituiu todas as outras, adentrou as dependências do Paço Municipal rodeado de civis e prestadores de serviços, queimou documentos, exonerou servidores, nomeou seus familiares, etc.
O prefeito cassado precisaria aguardar o fim do recesso para assim então ter a decisão homologada na Câmara Municipal e posteriormente tomar posse novamente. Depois de lavrada uma nova ata de posse ele teria que encaminhar esse documento ao TRE em Comodoro, que também se encontrava de recesso.
Com essa atitude desastrosa, o município acabou por perder o convênio de 8 ônibus escolares, a reforma do PSF e UBS, academia da saúde. Rondolândia está com a operação tapa buracos paralisada, com mais de 32 toneladas de asfalto que já se encontram no pátio da secretaria de obras. O cancelamento da festa de Réveillon representou uma grande perda na opinião dos cidadãos da cidade que não tiveram como comemorar a passagem de ano. A paralisação da obra do CRÁS, assinada na gestão do prefeito Ronaldo Garcia, assim como a paralisação da construção de uma creche que atenderia já no início do ano letivo mais de 300 crianças, são algumas entre vários efeitos colaterais da invasão da prefeitura. O caos está instaurado na cidade. A insegurança jurídica causada pela decisão pode trazer danos irreparáveis ao município.
Acredita-se que a desembargadora foi induzida ao erro pela advogada da AMM Dr. Debora, que atua de forma particular para o prefeito cassado desde o início do processo de cassação, como consta na procuração da mesma nos autos.
No pedido de liminar ela relata que o prefeito cassado não teve direito a ampla defesa e o contraditório é que deveria ter sido indicado um advogado dativo para o mesmo, o que não se faz necessário pelo fato de que ele tinha não um, mas dois advogados particulares.
Em seguida ela alega que o prefeito cassado não tinha conhecimento do processo de cassação, o que também pode ser desmentido e inclusive foi relatado em uma decisão negada por um juiz de Comodoro em seu despacho.
A Câmara recorreu ao Tribunal de justiça de Cuiabá com um pedido de reconsideração, e o pedido aguarda julgamento.
A população está apreensiva e esperançosa de que a Desembargadora irá reconsiderar, tendo em vista a fragilidade das alegações por parte do prefeito cassado. A população indígena que representa 50% do município assim como a outra parte da população ameaça ocupar a prefeitura até que a desembargadora reconsidere tal ato.

Fonte: OEstado Digital

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Comissão de Meio Ambiente da ALMT fará reunião extraordinária para definir ações na Baía de Chacororé

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A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira (18) às 10h, uma reunião extraordinária com representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do estado, para definir detalhes do plano de ações deflagrado pelo governo para a recuperação da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), a reunião será importante para detalhar as intervenções imediatas e a médio prazo para elevar o nível da água através da desobstrução dos cursos d’água que alimentam a baía.

Na manhã desta sexta-feira (15), representantes do executivo e legislativo realizaram uma visita técnica na região da baía de Chacororé, dando sequência às providências que começaram a ser discutidas na última quarta-feira, durante reunião dos deputados Avallone e Allan Kardec (PDT) com a secretária Mauren Lazzaretti (Sema), o secretário Marcelo Oliveira (Sinfra), o professor e engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura e técnicos governamentais.

O engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da AL, participou da visita e acredita que este trabalho estritamente técnico vai agilizar os encaminhamentos práticos para resgatar o fluxo hídrico e assegurar a biodiversidade na região. Ao lado dos técnicos da Sema e Sinfra, o assessor percorreu a região da baía de Chacororé, onde foram identificados os pontos que necessitam de abertura para a passagem da água,  além da reconstrução de diversas barragens que mantêm a planície alagada.

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, engenheiro Zenildo Pinto de Castro Filho, que representou a secretaria na visita técnica, disse que foram identificadas as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais.

O Adjunto da Sema, Alex Marega, que está substituindo a secretária Mauren durante as férias, disse que durante a visita técnica foram identificados problemas como o baixo nível da entrada  da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamentos em APPs (áreas de proteção ambiental), barragens construídas no leito do rio e outras irregularidades. Ele disse que a Sinfra vai desobstruir os cursos d’água e a fiscalização ambiental da Sema notificará os responsáveis pelos crimes ambientais.

Os corixos Caiçara e da Uva, por exemplo, são importantes para assegurar a entrada da água do rio Cuiabá e abastecer a baía. Para o ribeirinho Mário de Oliveira, pescador na região, a baía é fundamental para a sobrevivência de milhares de pantaneiros que vivem da pesca e também para o turismo. “Chacororé é nosso presente e nosso futuro, é onde os peixes desovam e se criam, então é importante que esteja preservada”, disse.

A comitiva oficial também vistoriou o trecho da rodovia MT-140, entre Porto de Fora e o Morro do Meio, para a definição de quais estruturas terão que ser instaladas para a passagem da água, a fim de melhorar o escoamento rumo à baía.

“Na visita técnica já foram identificadas as ações emergenciais que podem ser feitas agora, no período das chuvas, e as demais ações que integram o planejamento da Sema serão executadas no período de seca”, informou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone. Um dia antes, na última quinta (14),  deputados visitaram o local. Leia mais aqui.

A reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente na segunda-feira terá como convidados o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o secretário Adjunto Executivo da Sema, Alex Santos Marega e o assessor especial da Comissão, engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura. Além do presidente Carlos Avallone, integram a comissão o vice-presidente deputado Silvio Fávaro (PSL), e os membros titulares Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PSC) e Lúdio Cabral (PT).

Limpeza de áreas rurais – O deputado Avallone destacou outro avanço ambiental concretizado esta semana, depois de meses de interlocução com o governo: o decreto que regulamentou os procedimentos para a limpeza de áreas em imóveis rurais no Pantanal. As novas regras eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população pantaneira e a economia regional que no ano passado foi fortemente afetada pelos incêndios florestais.

Pela normativa, o manejo da vegetação visando a pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, exigirá uma autorização especial e deverá atender às medidas definidas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo.

 

 

Da Redação

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