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ALMT questiona governo sobre decreto que parcela dívidas com fornecedores

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, deverá prestar esclarecimentos aos deputados, ainda nesta semana, sobre o decreto que permite o pagamento em até 11 vezes das empresas credoras do governo. A afirmação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), nessa terça-feira (21).

O decreto nº 1.636/2018, que autoriza a Secretaria de Fazenda (Sefaz) a fazer o parcelamento, foi publicado no Diário Oficial no último dia 14. Conforme a proposta, a medida valerá para os credores que tiverem interesse em negociar com o governo. As parcelas serão pagas com prazo e valores a combinar.

Com base nisso, deputado Botelho explicou que os deputados querem detalhes sobre o decreto que, segundo ele, não está de maneira clara o seu funcionamento.

“O decreto não está bem claro, o secretário disse que não era pra todos, então tem que nos explicar, como ficam os demais fornecedores? Por que está fazendo essa conta? Por que está parcelando em 11 meses, inclusive passando para próximo mandato, o que não é permitido pela legislação atual e tem também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos discutir tudo isso com o secretário [Gallo]”, informou Botelho.

O presidente também alertou que já está em tramitação um projeto de decreto legislativo, apresentado pela oposição na sessão matutina de terça-feira (21), pedindo a sustação desse decreto. “Vou colocá-lo em votação e a maioria vai decidir se vai aprovar ou não”, disse.

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PLOA 2021 será discutido em duas audiências públicas

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A Assembleia Legislativa realizará duas audiências públicas nesta semana para discutir com a equipe econômica do governo e a sociedade civil organizada o Projeto de Lei de Orçamentária Anual – mais conhecida como PLOA 2021. O orçamento previsto, entre receitas e despesas, é de R$ 22,144 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada amanhã (24), às 10 horas. A outra, na quinta-feira (26), às 9 horas. Ambas serão feitas por plataforma digital. A de terça-feira será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e o outro debate, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A discussão em torno do PLOA 2021 será feita de forma virtual. As duas audiências públicas serão transmitidas pela TVAL – canal 30.1. Elas podem ser acompanhadas pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br.

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, o Projeto de Lei 913/2020 – que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 – prevê um orçamento de R$ 22,144 bilhões. Até o fechamento desta edição (segunda-feira, 23), a peça orçamentária havia recebido apenas uma emenda. Ela é de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista do Sindspen (Pros). De acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui.

 

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