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ALMT disponibiliza informações atualizadas sobre o teor e o estágio dos projetos em tramitação

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É durante as sessões ordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa que os parlamentares apresentam, discutem e votam projetos que norteiam a administração pública e a sociedade. Mas acompanhar esse processo das sessões, para aqueles que não estão familiarizados com os trâmites das proposituras, pode parecer um pouco complexo. Para ajudar nesse acompanhamento e também no entendimento, o Parlamento mato-grossense disponibiliza, na sua página da internet, informações sobre quais proposituras serão levadas ao plenário em uma sessão ordinária.

E sabe aquele projeto de lei que você se interessou em saber mais e quer acompanhar a tramitação mas não sabe onde encontrar as informações? Então, no site também tem informações sobre o teor e o estágio de tramitação de cada uma das proposituras.

Para saber quais projetos serão levadas ao plenário em uma sessão ordinária, que na ALMT acontecem regulamente às terças, quartas e quintas-feiras, a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora disponibiliza na página web, a Ordem do Dia, que é a pauta dos projetos que serão discutidos e poderão ser votados  na ocasião.

O caminho para essas informações tem início na aba “Parlamento” – na linha azul (na parte de cima da página) e depois escolher “ordem do dia”, no menu. O documento é disponibilizado algumas horas antes da sessão começar. Vale destacar que nem todas as propostas elencadas são necessariamente apreciadas ou até mesmo votadas, vai depender das discussões realizadas durante a reunião.

Já a relação de todas as proposições que foram votadas fica disponível também na aba Parlamento”, na opção “Documentos Parlamentares”. Aí é só escolher no rol de “Tipos de Documentos”, a opção “PVSP/ Proposições Votadas – Sessão Plenária”. A lista informa o autor, o número e a ementa de cada propositura, bem como em qual estágio de apreciação cada uma se encontra.

Segundo a gerente de tramitação da Secretaria de Serviços Legislativos, Fabiana Dias Ribeiro, o serviço está sempre atualizado e a partir dele também é possível acompanhar a tramitação e consultar o teor completo de cada projeto. Neste caso, basta acessar a aba “Projetos em Tramitação” e preencher os campos.

“Essa é um ferramenta muito importante, que garante mais transparência e aproxima a Assembleia Legislativa do cidadão, porque facilita o acesso as informações sobre todos os trabalhos realizados pelos parlamentares”, afirma a gerente.

Processo legislativo – O processo legislativo engloba a sequência de atos que devem ser observados para a elaboração e aprovação de uma proposta legislativa. A Constituição Estadual fixa as diretrizes gerais para esse processo, e o seu detalhamento consta do Regimento Interno da Assembleia. O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos, Resoluções e Indicações.

Depois de apresentadas em Plenário, receberem apoiamento e passarem pelas comissões técnicas, os projetos são submetidos a duas discussões e votação da redação final em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto é encaminhado pelo presidente da Assembleia ao governador do estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se, em determinado prazo, o governador não se pronunciar, caberá ao presidente da Assembleia promulgá-lo. No caso de veto, a Assembleia deve apreciá-lo, mantendo-o ou derrubando-o. A tramitação termina com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado, quando então entra em vigor.

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Câmara pode votar hoje MP do programa Casa Verde e Amarela

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A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

O programa substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009. A MP é o único item da pauta.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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