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Ager recorre de liminar que aumentou tarifa entre Cuiabá e Várzea Grande

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) recorreu nessa segunda-feira (15.10) da decisão judicial que elevou o valor da passagem do transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande para R$ 4,00.

Na última semana, o juiz Marcio Aparecido Guedes atendeu pedido da empresa União Transportes e concedeu decisão liminar suspendendo os efeitos da Sessão Regulatória da Ager, do dia 31 de agosto, que havia reduzido a o valor da tarifa de R$ 4,00 para R$ 3,75.

A redução resultou do trabalho de regulação e fiscalização que compete a agência. O presidente da Ager Fábio Calmon conta que a empresa de transporte viário diminuiu a frota em oito veículos desde dezembro de 2017.

“Entendemos que não existe prejuízo financeiro a empresa que estava economizando com a manutenção desses veículos que não estão circulando. Na revisão percebemos também que o passageiro não foi prejudicado com a exclusão de linhas ou tempo de viagem, porém como o número de veículos impacta no valor da passagem entendemos que os usuários também devem se beneficiar”, pontua Fábio Calmon.

 

Foto Ilustrativa

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Ager realiza fiscalização em terminais e transporte rodoviários

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As equipes de fiscalização realizaram vistorias em 06 terminais rodoviários nos municípios de: Nova Mutum, Lucas do Rio Verde; Sorriso; Sinop; Barra do Garças; Poxoréu.

As fiscalizações resultam de um trabalho realizado em conjunto entre as Diretorias Reguladora de Ouvidoria (DRO) e Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias (DRTR), por meio das informações, reclamações e sugestões enviadas pelos usuários à Ouvidoria da Agência. Com base nessas informações é montado um banco de dados que visa garantir mais eficiência e eficácia nas ações de fiscalização, ou seja, os trabalhos estão sendo orientados por processos.

Vale enfatizar que todas as operações estão sendo realizadas em conformidade com determinações dos órgãos de saúde e Resolução Normativa 002/2020/AGER-MT, que dispõem sobre medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública ocasionada pela Covid-19,

O presidente da AGER-MT, Luís Alberto Nespolo, enfatizou que a equipe de fiscalização está em campo cumprindo o cronograma de fiscalização e iniciando também um importante trabalho de mapeamento dos mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT).

“Iniciamos um importante trabalho de mapeamento dos terminais rodoviários e pontos de paradas que servirá para propor ações de melhorias na infraestrutura dos oito mercados do transporte coletivo e rodoviário intermunicipal, com isso garantindo avanços que refletirão em serviços de qualidade aos usuários do transporte coletivo e rodoviário intermunicipal do Estado. Gosto de ressaltar que a fiscalização traz benefícios reconhecidos pelas partes envolvidas na regulação: poder concedente, concessionárias e usuários dos serviços “, finalizou.

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