conecte-se conosco



Várzea Grande

Agente de tributo é detido em Aeroporto exigindo propina para liberação de carga

Publicado

em

Um agente de tributo estadual, que atuava no Terminal de Cargas do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande, foi detido pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (23.05), em ação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

O suspeito, M.S.C., foi flagrado exigindo propina para liberação de um produto tarifado pela Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz). O servidor público responderá pelo crime de concussão tanto na esfera criminal quanto administrativa.

As diligências que levaram a detenção do funcionário iniciaram após uma vítima entrar em contato com a Defaz, relatando que no mês de março despachou para Cuiabá as rodas do seu veículo, em uma empresa em Jundiaí (SP). Quando foi retirar as rodas no aeroporto de Várzea Grande foi informado que as rodas foram tributadas pela Sefaz.

A vítima deu entrada em um processo de revisão de tributos no site da Sefaz e passados 15 dias, recebeu uma ligação do agente de tributos. Após breve conversa, o funcionário da Sefaz perguntou a vítima, quanto ela estaria disposta a pagar para que fosse cancelada a tributação e liberadas as rodas do veículo.

Diante do questionamento, a vítima disse que já havia entrado com o pedido de revisão no órgão, porém o agente de tributos disse que não tinha outra maneira de reaver sua carga, já que era ele que estava com o processo. Cerca de 40 dias após a primeira ligação, o suspeito tornou a ligar para vítima, ocasião em que tornou a fazer a mesma pergunta, quanto a vítima estava disposta a pagar para que fosse cancelada a tarifa e feita a retirada dos seus bens.

Diante da nova abordagem, a vítima iniciou uma conversa com o suspeito via aplicativo WhatsApp, sendo inicialmente exigido pelo agente o valor de R$ 500 para o cancelamento da tarifa. Após negociação, ficou acertado o valor de R$ 300, que seriam entregue ao suspeito no posto da Sefaz, dentro do Aeroporto.

Depois do acordo, a vítima entrou em contato com equipe da Defaz denunciando a ação do servidor público, que foi detido nas dependências do Aeroporto. O suspeito foi conduzido a Defaz, onde será interrogado pelo delegado Anderson Clayton da Cruz Veiga.

O servidor responderá pelo crime de concussão, tanto na esfera criminal quanto administrativa, uma vez que o delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega. “É um crime formal ou de consumação antecipada, isto é, se consuma com a mera exigência da vantagem indevida”, explicou o delegado.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Várzea Grande

Liminar obriga prefeitura de Várzea Grande e Estado a apresentar Planos de Contingência

Publicado

em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve liminar, nesta terça-feira (07), que obriga o Município de Várzea Grande e o Estado a apresentar, no prazo de 15 dias, seus Planos de Contingência atualizados para o cenário da Covid-19 no município. Deverão ainda apresentar o planejamento financeiro e cronograma de implantação de novos leitos de internação clínica e de UTIs, exclusivos para pacientes com a doença.

A liminar estabelece também a obrigação de apresentação de planejamento e cronograma de contratação de médicos e demais profissionais da saúde, em complementação às equipes que já atuam na linha de frente no combate à pandemia. E, ainda, de aquisições de equipamentos, a exemplo de respiradores, medicamentos e de testes de contaminação pelo Novo Coronavírus – se possível em massa – suficientes para atendimento da população.

“Não se trata aqui de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Executivo, e sim saber se o Estado está cumprindo com a sua obrigação diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde”, ressaltou o magistrado José Luiz Leite Lindote.

O juiz destacou ainda ineficiência do aparelho estatal. “O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada, por exemplo, até o dia de ontem (06/07/2020) 857 pessoas já haviam falecido, ou seja, 412 óbitos a mais de pessoas do que foi registrado até a propositura desta ação – Boletim Informativo nº 108, de 24/06/2020”.

Na ação, o MPMT apontou falta de transparência nos dados oficiais e o número reduzido de UTIs no município de Várzea Grande, mesmo após a União ter realizado a destinação de R$ 93 milhões para enfrentamento à Pandemia. “Mesmo assim, até o presente momento, não há, efetivamente, aumento do número de leitos de internação clínica ou de UTI em Várzea Grande, tampouco foi informado a este Órgão quais medidas serão adotadas para incrementar o sistema de saúde no Município”, diz a ação.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana