conecte-se conosco



Cuiabá

Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências

Publicado

em

Em audiência de conciliação, o Hospital Universitário Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assumiram o compromisso de adotar as providências necessárias para que a partir de 31 de dezembro de 2019 nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá. O compromisso foi firmado perante a Justiça Federal nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

No acordo também foram estabelecidos prazos para obtenção das autorizações e licenças necessárias ao funcionamento da unidade hospitalar. A lista de obrigações inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico; licenciamento ambiental; projeto arquitetônico, elétrico e de combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

Além disso, o hospital também terá que promover a execução do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e efetuar o tamponamento do poço tubular existente na unidade. Estão previstas ainda a elaboração e implementação do projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares. O prazo para cumprimento das obrigações começa em 31 de dezembro e se estenderá até junho de 2021.

O Município de Cuiabá também participou da conciliação e assumiu o compromisso de fiscalizar o correto funcionamento da unidade hospitalar, da implantação do sistema de tratamento de efluentes, do gerenciamento de resíduos sólidos e da obtenção de alvarás, licenças e/ou autorizações, e adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 300,00, a ser revertida em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a Justiça Federal, por meio do Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC, demonstrou eficiência e resolutividade, pondo fim em demanda que envolve interesse metaindividual, de natureza ambiental, com celeridade, por intermédio de acordo judicial, numa ação civil pública proposta em janeiro deste ano.

“A sociedade só tem a ganhar, com a continuidade das atividades do hospital, que presta relevantes serviços, e o afastamento dos ilícitos e da poluição dos recursos hídricos”, acrescentou.

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Cuiabá

Pinheiro cumpre compromisso e dá início na pavimentação da 2ª etapa do Jd. Imperial II

Publicado

em

Ainda em 2019, quando fazia a entrega dos 3,5 quilômetros de pavimentação de 15 ruas do Jardim Imperial II, o prefeito Emanuel Pinheiro assumiu o compromisso de retornar ao local para dar início à obra também na segunda etapa do bairro. O combinado com os moradores foi cumprido nesta segunda-feira (6), com a assinatura da ordem de serviço para continuidade da ação de infraestrutura.

Conforme o projeto, que foi elaborado pela Secretaria de Obras Públicas, serão mais 3,55 quilômetros de rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação executados, em um prazo de 360 dias, pela empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria. Para atender a comunidade, localizada na região Leste da Capital, o Município investe o valor total de R$ 2.822.980,07.

“Estamos aplicando nessa obra um recurso que conseguimos no Banco do Brasil, em que contamos com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, para destravá-lo. Pouco tempo atrás entregamos a primeira etapa 100% asfaltada, com uma obra de qualidade. Hoje, estamos estendendo esse benefício para a outra parte do bairro, que também poderá se orgulhar de morar no Jardim Imperial II”, explica o prefeito.

No local, já é possível acompanhar os maquinários percorrendo as ruas e fazendo o trabalho inicial de patrolamento e limpeza das vias. O projeto para o bairro contempla ainda a construção de meio-fio, sarjeta e todo calçamento. “Em todos os bairro atendidos pelo programa Minha Rua Asfaltada fazemos esse trabalho completo. No Jardim Imperial II, esse mesmo processo será respeitado”, comenta o secretário de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

Responsável pela indicação, tanto da primeira quanto da segunda etapa, o vereador Juca do Guaraná destaca que, dos vários gestores que passaram pela Prefeitura, o prefeito Emanuel Pinheiro foi o primeiro a de fato olha para a região. “Andamos rua por rua, por diversas vezes, para mostrar as dificuldades. Agora, só temos a agradecer por mais essa indicação atendida. Asfalto não é só estética. Asfalto é dignidade, saúde, qualidade de vida e humanização”.

Segundo a presidente da Associação de Moradores, Eliana Ferreira de Moraes, há mais de 20 anos os moradores aguardam pela chegada do benefício, que irá atender mais de 2 mil famílias. “Vários já passaram pelo bairro, mas nenhum colocou a obra em prática. Graças ao prefeito Emanuel Pinheiro e o vereador Juca do Guaraná, conseguimos trazer a pavimentação. É uma obra que representa saúde e valorização”, pontua.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana