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62 candidatos e 13 partidos não entregaram prestação de contas parcial

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), como forma de garantir transparência nas eleições 2018, informa que 20 candidatos a deputado federal não entregaram as suas prestações de contas parciais. A situação é repetida com 42 candidatos a deputado estadual, e ainda 13 partidos políticos.  O prazo final para esta entrega, conforme a Resolução do TSE nº 23553.2017, encerrou-se na última quinta-feira (13.09).

“Os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial. Eles devem informar todos recursos financeiros recebidos, via sistema específico, sendo que estes relatórios são disponibilizados para sociedade pelo TRE em até 48 horas”, explicou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines. Acesse aqui os dados de cada candidato.

Ele reforça a necessidade dessa entrega com base no artigo nº 100, da mesma resolução. O texto prevê que o Ministério Público e os demais partidos políticos poderão relatar indícios, e apresentar provas, de irregularidade relativa a movimentação financeira dos candidatos. A partir da prestação de contas, pode-se buscar o recebimento de recursos de fontes vedadas, utilização de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e realização de gastos que esteja sendo cometida ou esteja prestes a ser cometida por candidato ou partido político antes da apresentação de suas contas à Justiça Eleitoral, requerendo à autoridade judicial competente a adoção das medidas cautelares pertinentes para evitar a irregularidade ou permitir o pronto restabelecimento da legalidade.

Pelo levantamento realizado nesta segunda-feira (17.09), não apresentaram a prestação de contas parcial: 11 PP – Partido Progressista, 19 PODE – Podemos, 20 PSC – Partido Social Cristão, 23 PPS – Partido Popular Socialista, 28 PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, 29 PCO – Partido da Causa Operária, 31 PHS – Partido Humanista da Solidariedade, 35 PMB – Partido da Mulher Brasileira, 36 PTC – Partido Trabalhista Cristão, 43 PV – Partido Verde, 44 PRP – Partido Republicano Progressista, 51 PATRI – Patriota e 54 PPL – Partido Pátria Livre.

 

Candidatos a vaga de deputado federal que não entregaram a prestação de contas parcial:

 

Nome Partido
ADAUTON CESAR DE ALMEIDA 90 – PROS 9090
ADRIENNE MARQUES FONTES 45 – PSDB 4524
CARLOS JOSÉ LIMA DE ALMEIDA 20 – PSC 2019
CARLOS NAVES DE RESENDE 43 – PV 4355
CARMEM BETTI BORGES OLIVEIRA 20 – PSC 2077
GILDO GERONASSIO NETO 70 – AVANTE 7090
HELIO ALVES DA SILVA 70 – AVANTE 7040
IVONE MARIA DA SILVA PORTUGAL 70 – AVANTE 7036
JOSE EDUARDO RAMSAY TORRES 20 – PSC 2000
JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS 45 – PSDB 4577
JULIO CESAR MAIA PEREIRA 70 – AVANTE 7070
NATANIEL NAZARENO FERREIRA 12 – PDT 1277
NILZA BARBOSA RODRIGUES 20 – PSC 2030
PAULA HARTMANN ATUA 77 – SOLIDARIEDADE 7744
PAULO CORREIA DE MELO 44 – PRP 4455
REGINALDO ALVES 70 – AVANTE 7069
ROZANIL GUIMARÃES 50 – PSOL 5022
SANDRA REGINA PIOVESAN 77 – SOLIDARIEDADE 7744
WALTER REGENALD GONÇALVES 40 – PSB 4045
WANDERSON NUNES DE SIQUEIRA 43 – PV     4300

 

Candidatos a vaga de deputado estadual que não entregaram a prestação de contas parcial:

 

Nome Partido
ADAIR RUFINO DA SILVA FILHO 45 – PSDB 45789
ALBERTO DE JESUS ARAUJO 43 – PV 43433
ALCIDIO PEIXOTO DA SILVA 33 – PMN 33123
ANA VIRGINEA ASCHAR DE OLIVEIRA MACEDO 15 – MDB 15666
APARECIDA DAS DORES GODINHO 33 – PMN 33044
BENIVAL ALVES DA SILVA 43 – PV 43200
CÁSSIO AUGUSTO DE MELLO 18 – REDE 18001
CLAUDINEI ALVES DE SOUZA 23 – PPS 23765
ELZA LUIZ DE QUEIROZ 43 – PV – Partido Verde 43777
ELZA MARIA MOURA DA SILVA 11 – PP 11111
ERLAN PEREIRA DA SILVA 77 – SOLIDARIEDADE 77890
FRANCISCO TEODORO DA SILVA 43 – PV 43001
GENESIO MARCOLINO DA SILVA 33 – PMN 33193
GHERDEONE DO CARMO NETO 54 – PPL 54151
HECTOR PERICLES DE CASTRO 90 – PROS 90199
ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS 50 – PSOL 50222
IZAIAS GONÇALVES NETO 45 – PSDB 45456
JEREMIAS PRADO DOS SANTOS 25 – DEM 25555
JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA 90 – PROS 90789
JOAO BATISTA SULZBACHER 22 – PR 22789
JOEL MARCULINO DA SILVA 51 – PATRI 51777
JOELSON FERNANDES DO AMARAL 20 – PSC 20190
JORDÃO DOS SANTOS BRITO 44 – PRP 44444
JORGE FILHO DA SILVA EVANGELISTA 23 – PPS 23444
JOSE DO CARMO DE MORAES ARRUDA 33 – PMN 33678
JOYCE LILIAN LOMBARDI 14 – PTB 14014
JUAREZ PEREIRA VIDAL 33 – PMN 33444
KALYNKA BARBARA MEIRELES DE ALMEIDA LISSONI NANI 10 – PRB 10111
LYSSA GONÇALVES COSA 40 – PSB 40443
MÁRCIA BEATRIZ DE JESUS 18 – REDE 18000
MARCOS VENICIO RODRIGUES DA SILVA 40 – PSB 40174
MARIA DE FATIMA COSTA CAMPOS 33 – PMN 33456
MARIA EDNA LUCIA DE OLIVEIRA 44 – PRP 44123
MARIA MARCIA SOUSA 54 – PPL 54013
MARIO ANTONIO MOYSES NADAF 43 – PV 43123
MAURICIO PEREIRA GOMES 40 – PSB 40333
MILTON FERREIRA RODRIGUES 51 – PATRI 51333
SAMIR BOSSO KATUMATA 23 – PPS 23777
SÉRGIO RIBEIRO ARAÚJO 23 – PPS 23023
SUELME EVANGELISTA FERNANDES 23 – PPS 23456
THALITA GUIMARÃES GODINHO DE MORAIS 20 – PSC 20000
WAGNER CAVALCANTE GODOY 77 – SOLIDARIEDADE 77030

 

Matéria: Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

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Deputados votam 34 vetos, derrubam cinco e mantém 29

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Reunidos em sessão ordinária na quarta-feira (2), os deputados fizeram um mutirão e limparam a pauta de vetos em tramitação no Parlamento. Os deputados estaduais votaram 34 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a projetos e mensagens. Destes, apenas cinco vetos foram derrubados.

A pauta estava sobrestada por conta dos vetos que estavam em tramitação na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para limpar a pauta de vetos e votar os projetos que estavam represados no Parlamento.

Os vetos derrubados foram o veto 86/20, veto 92/2020, veto 75/2020, veto 72/2020 e veto 90/2020.  O veto 86/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 491/2020, que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.  Outro veto derrubado, o veto 72/2020, de autoria do deputado Faissal, dispõe sobre a constituição do direito de uso de cadeiras cativas na Arena Pantanal. O Veto 75/2020, do deputado Thiago Silva, também derrubado, institui o Programa Cidadão da Paz, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Os vetos mantidos foram: Veto 47/2020, 56/20, 58/2020, Veto 60/2020, Veto 61/2020, Veto 63/20200, Veto 64/2020, Veto 65/2020, Veto 66/2020, Veto 67/220, Veto 68/2020, Veto 71/2020, Veto 74/2020,Veto 76/2020, Veto 77/2020, Veto 78/2020, Veto 79/2020, Veto 80/2020, Veto 81/2020, Veto 82/2020, Veto 83/2020,Veto 84/2020, Veto 85/2020, Veto 87/2020, Veto 88/2020, Veto 89/2020, Veto 91/2020, Veto 93/2020, Veto 73/2020 e Veto 62/2020.

 

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