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Interior

Ministra anuncia programas para Rondonópolis e “agenda cheia” no aniversário do município

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, visitará a cidade de Rondonópolis no dia 12 de dezembro – semana do aniversário do município – para anunciar uma série de programas que beneficiam mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e que favorecem a igualdade racial.

A ministra prontamente respondeu ao convite feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que foi ao ministério para tratar da liberação de recursos para a implementação e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na cidade. Além disso, Wellington busca incentivos às atividades que visam a permanência da juventude no campo. Na agenda da ministra consta a presença na Conferência das Mulheres, a inauguração de instalações e divulgação de políticas públicas específicas para cada setor.

Wellington aproveitou a visita para pedir prioridade na execução de uma emenda de sua autoria que visa estruturar, com equipamentos e veículos, os conselhos e órgãos da promoção da igualdade racial, a nível estadual. O senador relatará o Orçamento para o ano que vem na área dos Direitos Humanos, e afirmou enxergar no ministério uma “motivação sem igual” para solucionar problemas pontuais e atingir as classes mais frágeis da população.

“Crianças, jovens, idosos e instituições como os Conselhos Tutelares terão minha total atenção. Além disso, devemos fomentar programas que atuem diretamente na prevenção da violência contra a mulher”, reiterou o senador. Para se ter uma ideia da necessidade de alguns programas governamentais, mais de 600 mil vagas que poderiam ser preenchidas por jovens de todo o Brasil – segundo a ministra – estão desocupadas, por conta da desatualização técnica dos mesmos.

Proteção aos Idosos – Em tom de humor, a ministra afirmou que o senador Wellington apareceu para “levar tudo para Rondonópolis”, e que a pasta tentará atender a todas as solicitações feitas pelo parlamentar. Uma delas é de que o município se transforme na “capital nacional dos idosos”.

Wellington foi autor de um projeto de lei que criou a Política Nacional do Idoso, ainda em seu primeiro mandato como deputado federal. “Mais tarde, junto com outros parlamentares, a política nacional foi se aperfeiçoando até se transformar no Estatuto do Idoso e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). E garante o benefício de um salário mínimo mensal para todos os idosos com mais de 65 anos que não tenham aposentadoria e sejam carentes”, destacou.

 Da Assessoria

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Interior

Miniestádio municipal é interditado pela Justiça 

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A Justiça deferiu liminar pretendida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km de Cuiabá), e determinou a interdição do Miniestádio Municipal da cidade até que sejam sanadas irregularidades na construção, que colocam em risco a segurança dos usuários. A multa é de R$ 10 mil para cada descumprimento da decisão judicial, a ser arbitrada contra o Município, que é o requerido na Ação Civil Pública (ACP).

De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, as obras de construção do miniestádio tiveram início em 2005 e somente no ano de 2018 foram concluídas. “Para a realização das obras foram contratadas três empresas distintas, por meio de tomada de preço. As três empresas contratadas iniciaram a execução dos contratos firmados com o Município de Paranatinga, mas não concluíram as obras, tendo o requerido, por meio de seus servidores, promovido o término da construção”, explicou.

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga então requisitou a realização de perícia pelos profissionais técnicos do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, que constataram inúmeras irregularidades na execução da obra, incluindo ausência de projeto de prevenção de incêndio e alvará do Corpo de Bombeiros, infiltrações, fissuras e trincas, instalações elétricas e hidráulicas inadequadas, entre outras.

“Como resultado da perícia realizada pelos técnicos ministeriais, restaram configuradas a existência de diversas e graves irregularidades no miniestádio de Paranatinga, as quais autorizam a interdição do referido estádio, de forma que, até que sobrevenham laudos técnicos que atestem a segurança do estádio e dos torcedores, deve ser proibida a realização de jogos e outros eventos no local”, argumentou a promotora de Justiça na ação.

 

Redação

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