Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande, teve negado um recurso que contestava a multa de R$ 30 mil imposta a ela por divulgar fatos inverídicos contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) nas vésperas das eleições de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que Moretti sequer verificou a autenticidade das informações que compartilhou.
A Coligação Sede por Mudança e Flávia Moretti ajuizou um recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que manteve a condenação ao pagamento de multa de R$ 30 mil “por divulgarem fatos sabidamente inverídicos nas redes sociais contra adversário”. A ação é referente a um vídeo compartilhado por Flávia, em que afirma que Kalil é alvo de 108 processos.
O TSE pontuou que, nas campanhas eleitorais, a regra é a liberdade de manifestação do pensamento, exceto quando há ofensa à honra, informações inverídicas ou que configurem discurso de ódio. Destacou que a multa é cabível quando há abuso da liberdade de manifestação do pensamento na propaganda eleitoral.
“Incontroverso que as agravantes divulgaram conteúdo sabidamente inverídico nas redes sociais, tanto que, de acordo com o acórdão regional, nem ‘sequer tentarem provar a veracidade ou autenticidade das informações levadas à população’”, diz trecho dos autos.
Em seu voto, a ministro Isabel Gallotti, relatora, disse que a decisão do TRE-MT não merece reforma, já que seguiu a norma e a jurisprudência.
“As agravantes não lograram êxito em demonstrar divergência jurisprudencial, sobretudo pela diferença de base fática, pois em qualquer dos acórdãos tidos como paradigma se apreciou ilícito na propaganda eleitoral cuja majoração da multa decorre, além da reiteração da conduta, do elevado número de seguidores, alcance da veiculação e proximidade entre a data da postagem e as eleições”, disse.
Fonte: Gazeta Digital