O prefeito Abilio Brunini (PL) garantiu que a Prefeitura de Cuiabá não tem a intenção de criar novos impostos para substituir a taxa do lixo, que foi recentemente revogada pela Câmara Municipal.
“Não há necessidade. Com o apoio do nosso setor de planejamento, trabalhamos para que não fosse preciso criar novos tributos ou aumentar a carga tributária existente”, afirmou o prefeito em entrevista na quinta-feira (03).
Com o apoio de 25 vereadores, o Projeto de Lei Complementar que revoga a taxa do lixo foi aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção do prefeito. No entanto, a medida só entrará em vigor após o fim do decreto de calamidade financeira, previsto para junho.
“Temos dois meses para ajustar todos os detalhes. Vamos apresentar tudo ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Câmara dos Vereadores, para garantir total transparência e clareza nos processos”, destacou Abilio.
Com a revogação da taxa, a Prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 26 milhões por ano, mas o prefeito afirmou que os serviços de manejo de resíduos serão mantidos através da readequação dos contratos de tecnologia.