A Justiça decidiu, nesta terça-feira (31), manter a decisão que impede a defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender seu julgamento no Tribunal do Júri. Bezerra é acusado pelo homicídio de sua ex-companheira, Thays Machado, e de William César Moreno, namorado dela, ocorrido em janeiro de 2023.
A defesa de Bezerra havia ingressado com um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não foram devidamente analisados os argumentos apresentados para comprovar a regularidade da representação processual. De acordo com os advogados, isso configuraria uma violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que não é necessário que todas as alegações das partes sejam analisadas para que a decisão seja considerada fundamentada, desde que haja justificativa adequada para a solução do caso. Ele também ressaltou que a prestação jurisdicional foi constitucionalmente adequada.
Com isso, o ministro votou pela rejeição do recurso, afirmando que, como as razões do recurso extraordinário eram contra o não conhecimento do recurso anterior, o prosseguimento do recurso ao STF era inviável. A Corte Especial do STJ acompanhou o voto do relator e confirmou a decisão.
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, quando Thays Machado e William César Moreno foram surpreendidos por Bezerra, que os aguardava do lado de fora do apartamento da mãe de Thays, no bairro Consil, em Cuiabá. Bezerra foi preso, chegou a ser liberado, mas foi novamente detido por descumprimento das medidas cautelares impostas.