O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou que o governo de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia do ex-governador Carlos Bezerra (MDB). O ex-gestor solicitou que o valor de sua pensão fosse elevado de R11.500 para R 35.000.
A decisão beneficia Bezerra, que argumenta que, após deixar o cargo de deputado federal em fevereiro de 2023, o aumento da pensão seria justificado. O governo do Estado havia negado o pedido de equiparação da pensão, alegando que o ex-governador não poderia receber valores superiores ao teto constitucional, já que, até o fim de seu mandato como deputado federal, ele recebia salário do cargo. O teto constitucional, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, limita a remuneração de servidores públicos.
No entanto, o governo de Mato Grosso se opôs à revisão, alegando que Bezerra não havia solicitado formalmente o aumento em processo interno no Estado.
Em sua decisão, Gilmar Mendes considerou o fim do mandato de Bezerra em janeiro de 2023 como um “fato novo” nos autos e determinou que o Estado revise o valor da pensão, levando em consideração o fato de que o ex-governador não exerce mais cargo público eletivo.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado de Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais não ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, afirmou o ministro em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (17).
Carlos Bezerra governou Mato Grosso entre 1986 e 1990. Embora a pensão vitalícia para ex-governadores tenha sido extinta em 2005, aqueles que já recebiam o benefício continuam com o pagamento.