O deputado estadual Júlio Campos (União) confirmou que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMT), realizará uma audiência pública nacional para discutir o projeto de Lei que busca obrigar a instalação de câmeras nas fardas de policiais e agentes das forças de segurança de Mato Grosso. O evento deverá ficar para o segundo semestre e terá a participação da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal e representante da Polícia Militar de São Paulo, que já usa as câmeras nas fardas dos militares.
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“Nós deixamos para o segundo semestre uma audiência pública nacional, com a presença da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da polícia de São Paulo, vamos convidar você a Polícia Militar de São Paulo para decidirmos o problema das câmeras de segurança no fardamento da Polícia Militar de Mato Grosso”, disse o parlamentar na quarta-feira (12).
Segundo ele, por conta dos convites, dificilmente a audiência será realizada até junho, já que é preciso garantir a participação de todos. Júlio Campos assumiu como membro da Comissão de Segurança no lugar do deputado Valmir Moretto (Republicanos), após solicitação do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB). “Não esperava ter essa função, mas como o presidente pediu, vamos cumprir”.
A confirmação da saída do PL das câmeras em fardas da Comissão, foi anunciada na terça-feira (11) pelo presidente da Comissão, Elizeu Nascimento (PL). Segundo ele, o projeto já tem parecer contrário da própria Comissão e que o tema caberia ao próprio governo do Estado em decidir se implementa ou não a proposta, já que traria oneração aos cofres públicos, e, portanto, não pode ser apresentada pelo parlamento estadual.
“E assim sendo, nós deixamos aí para o segundo semestre para que nós possamos debater em audiência pública, fazer chamamento de autoridades aqui em Mato Grosso e também de outros estados” disse o parlamentar. Nascimento ainda afirmou que o principal tema da Comissão para este semestre será o sistema prisional do Estado e o fortalecimento da política na região fronteira de Mato Grosso”, finalizou.
Contrário ao projeto, Elizeu Nascimento tem segurado seu trâmite na Comissão de Segurança desde o ano passado.
Dados
A polêmica da medida tem gerado grandes debates nacionais. Nos últimos 5 anos, estudos apontam a redução da letalidade policial com o uso das câmeras em fardas. Estados como Santa Catarina, por exemplo, em 2022, registrou uma queda de até 61,2% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas, e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.
Já em relação aos casos de violência doméstica, houve um aumento de 67.5% nos registros, já que sem as câmeras esse tipo de ocorrência muitas vezes deixava de ser reportado ou era registrado sob outras classificações.
Os dados fazem parte do estudo realizado pelas universidades da PUC-RIO, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido.
No Estado de São Paulo, a redução do número de mortes em confrontos policiais foi de 85% durante 7 meses do ano passado, se comparados ao mesmo período de 2020. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo no dia 31 de dezembro de 2021.
Fonte: Gazeta Digital