Henrique Frazão - MT de Fato
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Primeira Câmara Criminal, decidiu na tarde desta terça-feira (12), por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso de Nicássio José Barbosa, popular Nicássio do Juca (MDB) ex-candidato a vereador por Cuiabá, que pleiteia a revisão da data de extinção de sua pena. O pedido visa corrigir o tempo de cumprimento da sentença para reaver seus direitos políticos.
Barbosa ingressou com agravo contra a decisão da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que extinguiu seu pedido sem análise do mérito, alegando preclusão e coisa julgada. O recurso discutia a inclusão de períodos de detração penal e remição de pena por estudo e trabalho, os quais poderiam antecipar sua libertação.
O relator do caso, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, ressaltou que cálculos de pena não fazem coisa julgada material, podendo ser revistos diante de novos elementos. O tribunal anulou a decisão anterior e determinou a devolução do processo à Vara de Execução Penal para reavaliação detalhada.
A decisão pode impactar diretamente a situação política de Nicássio, que busca comprovar o cumprimento integral da pena para retomar seus direitos eleitorais. O ex-candidato a vereador concorreu ao pleito eleitoral em 2024 e obteve 2.975 votos com a decisão o cenário político na Câmara Municipal de Cuiabá poderá mudar nos próximos meses já que corre outro processo para descongelamentos dos votos do emedebista que ficou como segundo suplente pode tirar uma vaga do Partido Liberal na capital.
A família do Juca poderá ter dois candidatos nas eleições de 2026, caso a justiça devolva os direitos políticos de Nicássio que pretender concorrer a uma cadeira para Câmara Federal e o seu irmão o deputado estadual Lídio Barbosa, popular Juca do Guaraná (MDB) reeleição a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.