Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou a o pedido do deputado federal Emanuelzinho (MDB) contra a indicação do ex-procurador-geral de Justiça, promotor Deosdete Cruz, na lista sêxtupla do órgão ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT).
O julgamento do caso no Conselho aconteceu nessa sexta-feira (28). Votaram pelo arquivamento da denúncia os conselheiros: Cintia Menezes Brunetta (relator), Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos, Edvaldo Nilo de Almeida, Engels Augusto Muniz, Ivana Lucia Franco Cei, Jaime de Cassio Miranda, Antônio Edilio Magalhães Teixeira e Fernando d Silva Comin.
“O Conselho, por unanimidade, conheceu o Recurso Interno e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão do colegiado.
A ação de Emanuelzinho foi promovida pelo advogado José Caubi Diniz Júnior, que sustenta a possível existência de parcialidade quanto à eventual escolha, diante da proximidade entre Deosdete, o governador Mauro Mendes (União Brasil), e a primeira-dama Virginia Mendes. O chefe do Executivo é o responsável por definir quem será chamado para ocupar a vaga destinado ao Quinto Constitucional.
Mesmo com a ação no conselho, no início da tarde dessa quinta, o nome de Deosdete foi um dos selecionados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a vaga. Além dele, foram escolhidos os promotores: Marcelo Caetano Vacchiano e Milton Pereira Merquiades.
Ao final do dia, o governador Mauro Mendes nomeou Deosdete para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo Quinto Constitucional. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
Agora, com o arquivamento, o promotor deve tomar posse tranquilamente no cargo. A solenidade está marcada para a próxima sexta-feira (07), em sessão solene a ser realizada na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá.
A ação
A ação de Emanuelzinho foi promovida pelo advogado José Caubi Diniz Júnior, que sustenta a possível existência de parcialidade quanto à eventual escolha, diante da proximidade entre Deosdete, o governador Mauro Mendes (União Brasil), e a primeira-dama Virginia Mendes. O chefe do Executivo é o responsável por definir quem será chamado para ocupar a vaga destinado ao Quinto Constitucional.
Foram anexados documentos e “provas” para que o CNMP apure virtuais irregularidades e práticas administrativas supostamente ilícitas cometidas no âmbito do MPMT enquanto Deosdete ocupava o cargo de PGJ-MT – tudo, supostamente, com o intuito de almejar o cargo de desembargador.
A ação cita ainda o fato de Deosdete ter se recusado a buscar sua reeleição como chefe do MPMT, sinalizando seu interesse à vaga de desembargador. Argumenta ainda que Deosdete deixou de agir como PGJ, e assim, atuando em “parceria recíproca” com o governador – citando o episódio do uso de um avião UTI para ir a uma festa – sem qualquer questionamento do MP.
Fonte: RDNEWS