A Câmara Municipal de Cuiabá se tornou palco de uma verdadeira disputa entre os vereadores pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Em apenas 11 dias após o início da nova legislatura, seis requerimentos de abertura de CPIs foram protocolados. No entanto, o regimento interno da Casa limita o número de CPIs em funcionamento simultaneamente a cinco, o que exige que os parlamentares escolham quais temas terão prioridade.
Até o momento, duas CPIs já foram oficialmente instauradas: a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, proposta pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), e a CPI do Estacionamento Rotativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). Com o limite de cinco CPIs em andamento, três das quatro novas propostas em tramitação poderão ser abertas.
A aprovação de uma CPI depende do voto da maioria dos vereadores, e seu funcionamento pode durar até 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, caso haja necessidade.
As novas propostas de CPI apresentadas na Casa de Leis focam, em sua maioria, em investigar atos da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Confira os requerimentos em tramitação:
CPI do Transporte Público
Proposta pela vereadora Samantha Iris (PL), essa comissão visa investigar a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público de Cuiabá, com ênfase na arrecadação, destinação e transparência dos recursos provenientes dos contratos de prestação de serviços. O requerimento foi protocolado no dia 7 de fevereiro de 2025.
CPI do Débito Previdenciário
De autoria do vereador Dilemário Alencar (União), essa CPI busca apurar os débitos previdenciários resultantes do não repasse de valores descontados dos servidores públicos à Previdência Social. O pedido foi também apresentado em 7 de fevereiro de 2025.
CPI da Gestão Financeira do Município
A vereadora Michelly Alencar (União) protocolou, em 6 de fevereiro de 2025, um requerimento para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do município até 2024, com foco em desvios de recursos, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CPI da Regularização Fundiária
O vereador Luis Fernando Oliveira Dias (Cidadania) requereu a instauração de uma CPI para investigar possíveis irregularidades nos processos administrativos de regularização fundiária conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação. O pedido foi apresentado em 6 de fevereiro de 2025.
A disputa pela instalação dessas CPIs continua acirrada, e as investigações em curso prometem ser um dos principais focos de atuação da Câmara Municipal de Cuiabá neste início de legislatura.