O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que propõe a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83%, índice que acompanha a inflação registrada no ano passado. Se aprovado, o pagamento de janeiro já será efetuado com o novo valor.
O projeto está previsto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22). O índice proposto é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referência oficial para a inflação no país.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), ressaltou a importância da medida para os servidores estaduais: “Sabemos da relevância dessa revisão e, por isso, enviamos o projeto para votação dos deputados para que o pagamento com o novo índice possa ser efetivado ainda neste mês de janeiro. O governo tem sido prudente com os gastos públicos, sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Se aprovado, o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores será de aproximadamente R$ 76 milhões, totalizando R$ 855 milhões anuais. Com isso, o governo se aproxima do limite prudencial da folha salarial, conforme as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Além da revisão, o crescimento da folha também é impulsionado pelas progressões de carreira e pelas novas contratações realizadas por meio de concursos públicos, o que já gera preocupação com o controle das despesas com pessoal, que superam a inflação.